O conselho de escola é vital para o exercício da democracia participativa

No momento em que ocorrem as eleições diretas para a direção das escolas, torna-se imperativa a discussão da importância do Conselho de Escola para o exercício da democracia participativa.
Na década de 1980, ocorreram lutas pela redemocratização do País, em que setores organizados da sociedade civil se debruçaram na luta para que a democracia fosse ampla e irrestrita. Esse conceito ainda hoje é objeto de luta.
Na área da educação, pedagogia freireana aponta a possibilidade de participação social com os conselhos populares e o redimensionamento político atribuído na literatura de Paulo Freire.

Reflexão
Essa pedagogia tem como pressupostos pensar a escola como espaço de reflexão, reorganização do conhecimento, pensar o homem como sujeito político, pensar num projeto de classe baseado na cidadania e na ética, no resultado das tensões sociais, no exercício dialógico e no refazer das bases teóricas e das relações no interior da escola.
Nesta década, com esse referencial, nos permitimos a indagar o tipo de sociedade, concepção de escola, conceito de democracia e de participação. Essas indagações, mais tarde, tornaram-se âncora para a reivindicação das eleições diretas para diretor, vice-diretor e criação dos Conselhos de escola, como espaço de redemocratização nas relações no interior das escolas e nos sistemas de ensino.
O caráter postulado fundado no princípio participativo desenhado pela representação de pais, alunos, educadores e funcionários tomou corpo com a explosão de muitas lutas e com a conquista da eleição em várias redes de ensino do país.
A natureza desta participação levou a sociedade civil, mesmo vivendo em um espaço de repressão, a ocupar esse espaço como forma de intervir no acesso a direitos sociais e a cidadania, antes negados.

Autonomia
A conquista da participação produziu em algumas situações um alinhamento conceitual entre tendências e concepções. Foi nesse contexto que os Conselhos de escolas encontraram razão para expressar um conteúdo de caráter descentralizador, problematizado e de busca da autonomia. Essa foi a criação concreta que deu mobilidade à comunidade escolar para lutar pela democracia representativa, elegendo conselhos escolares que tiveram como prioridades:
1. Trabalhar os segmentos que compõem a comunidade escolar para a construção do projeto da escola, buscando a leitura social, política, educacional, cultural e sua forma de intervir nos diferentes contextos;
2. Criar a cultura da política participativa através das assembleias escolares;
3. Pensar em formas organizativas para possibilitar o estabelecimento da relação escola e comunidade, abordando seus conflitos e contradições;
4. Organizar politicamente a comunidade escolar para conviver com os diferentes e as diferenças;
5. Intervir nos espaços colegiados de decisão, compreendendo as formas de interações e as políticas a serem apresentadas à comunidade escolar;
6. Contribuir para o avanço dos referenciais culturais, como: pluralidade de ideias e concepções, respeito às diversidades culturais, raças, etnia, etc.

Coletividade
O Conselho de Escola não é apenas um espaço onde se escuta, reclama, é um espaço que se constrói, e como espaço democrático não há hierarquização, o seu poder é coletivo.
Estamos falando de participação e decisão. Não falamos de co-participação, pois esta não leva os sujeitos a serem históricos, questionarem a cultura de centralização das ações do gestor escolar da hegemonia de poder e da ofensiva, para o sistema conservar a participação representativa através do controle burocrático.
A democracia representativa não organiza as matrizes de referência que tornam a ação cotidiana das comunidades escolares em expressões de colegiados.
As ações dos Conselhos deverão estar associadas à compreensão do papel político que têm as organizações de base, o que certamente não será fácil, já que há uma leitura social dos processos institucionais em que, por força de seus interesses, podem alijar a democracia participativa.
Compreendo que há limites e possibilidades de atuação dos Conselhos escolares; convidamos a comunidade a elegê-los como uma instância capaz de re-estruturar a perspectiva democrática nas escolas.

Participação
A vitalidade dos Conselhos escolares só existirá se cada um de nós professarmos esse desejo. Não podemos esquecer que a principal instância, na escola, são eles, que, no uso de suas atribuições, conferem à assembleia escolar desenvolver a prática da democracia participativa de forma ampla.
Nós, profissionais da Educação, funcionários e educadores, carregamos conosco a tarefa política de organização e funcionamento dos conselhos e assembleias escolares.

Autor(a): Fátima Cardoso, Coordenadora Geral do SINTE/RN