Piso e Carreira devem “andar juntos” para o bem da Educação e da valorização profissional

A CNTE, em parceria com a CUT, decidiu ampliar a edição a fim de que todos os municípios do país recebam as contribuições do Conselho Nacional de Educação, bem como os comentários da CNTE sobre as Diretrizes Nacionais emanadas através da Resolução CNE/CEB nº 2/2009 e do Parecer CNE/CEB nº 9/2009. Ambas as Entidades também solicitaram audiência com o presidente Lula para debater as dificuldades de implementação do PSPN, nos estados e municípios, sobretudo os desdobramentos da interpretação da Advocacia Geral da União acerca do reajuste, em 2010, sugerido pelo MEC no final de 2009.

Em relação à distribuição dos Cadernos, que ficará a cargo das Entidades estaduais, as quantidades basearam-se no número de habitantes por município. Cada Sindicato filiado à CNTE também receberá uma quota extra para a realização de seus trabalhos. A íntegra da publicação encontra-se disponível no sítio eletrônico da CNTE.

Lembramos que a Lei 11.738, em seu art. 6º, determina a adequação dos planos de carreira da categoria ao piso salarial profissional nacional do magistério. Já a Resolução CNE/CEB nº 02/2009, além de pautar os horizontes comuns para as carreiras do magistério de todo país, também se fundamenta no art. 40 da Lei 11.494 (Fundeb), e possibilita a extensão dos planos de carreira aos demais profissionais da educação – Funcionários de Escola, conforme disposto no art. 61 da LDB (Lei 9.394/96).

Espera-se, por meio dessa publicação, alcançar o máximo possível de representantes da categoria dos trabalhadores em educação, assim como os gestores públicos, para que o Piso e a Carreira, juntos, caminhem na perspectiva da valorização dos profissionais da educação e da qualidade da escola pública.
 

Fonte: CNTE