Piso e Carreira devem “andar juntos” para o bem da Educação e da valorização profissional
A CNTE, em parceria com a CUT, decidiu ampliar a edição a fim de que todos os municípios do país recebam as contribuições do Conselho Nacional de Educação, bem como os comentários da CNTE sobre as Diretrizes Nacionais emanadas através da Resolução CNE/CEB nº 2/2009 e do Parecer CNE/CEB nº 9/2009. Ambas as Entidades também solicitaram audiência com o presidente Lula para debater as dificuldades de implementação do PSPN, nos estados e municípios, sobretudo os desdobramentos da interpretação da Advocacia Geral da União acerca do reajuste, em 2010, sugerido pelo MEC no final de 2009.
Em relação à distribuição dos Cadernos, que ficará a cargo das Entidades estaduais, as quantidades basearam-se no número de habitantes por município. Cada Sindicato filiado à CNTE também receberá uma quota extra para a realização de seus trabalhos. A íntegra da publicação encontra-se disponível no sítio eletrônico da CNTE.
Lembramos que a Lei 11.738, em seu art. 6º, determina a adequação dos planos de carreira da categoria ao piso salarial profissional nacional do magistério. Já a Resolução CNE/CEB nº 02/2009, além de pautar os horizontes comuns para as carreiras do magistério de todo país, também se fundamenta no art. 40 da Lei 11.494 (Fundeb), e possibilita a extensão dos planos de carreira aos demais profissionais da educação – Funcionários de Escola, conforme disposto no art. 61 da LDB (Lei 9.394/96).
Espera-se, por meio dessa publicação, alcançar o máximo possível de representantes da categoria dos trabalhadores em educação, assim como os gestores públicos, para que o Piso e a Carreira, juntos, caminhem na perspectiva da valorização dos profissionais da educação e da qualidade da escola pública.
Fonte: CNTE
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laudeci 08 de fevereiro de 2010 @ 00:38
olhe dei entrada na minha aposentadoria desde junho/2009,eagora passei pra letra h, até sair o resultado sera que passarei pra letra ¨J¨?
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Maxuel B Araujo 07 de fevereiro de 2010 @ 03:43
Enquanto a Lei nº 11.738, de 16/7/2008 que instituiu o Piso Nacional do Magistério está sendo questionada em alguns artigos no Supremo Tribunal Federal, o Governo do Rio Grande do Norte usa do “Complemento do Piso Salarial”, ou seja, o vencimento básico continua sendo aqueles de 2006, mas a diferença (complemento) até atingir o limite básico hoje. Essa manobra representa na prática nenhum aumento real, uma vez que qualquer vantagem, gratificação, etc., é calculado com base naquela tabela salarial de 2006, embora, essa mesma Lei garanta “recursos federais” para que os Estados cumpram a Lei, através dos repasses e aumentos nos valores do FUNDEB[...], o que acontece na “contabilidade do governo” é o seguinte: Na folha de pagamento os valores são baseados nos valores ainda de 2006 e o que vem no holerite como “complemento da Lei do Piso Nacional” na verdade são recursos federais e como esses recursos não precisam ir diretamente para a folha de pagamento do professor, dando margem a fazer "escalas" e até mesmo aplicados em outras coisas.... Já o desconto previdenciário (IPERN, de 11%) é descontado em cima dos valores brutos atuais. O que favorece a capitalização do IPERN sem que haja o devido repasse aos aposentados. É muita esperteza!!! Pois o valor real para pagamento dos professores são recursos financeiros os mesmos desde 2006, e esse pseudo aumento da Folha de Pagamento com esses “complementos do piso” na verdade são compensados com os recursos repassados do Governo Federal, dessa forma o gasto do erário estadual com a Folha de Pagamento dos Professores não alterou, ressaltando que desde 2006, cerca de 83% do montante dessa Folha são compostos por recursos repassados do Governo Federal.
O Problema dos baixos salários pagos ao magistério estadual, na verdade, é a falta de administração, basta fazer uma AUDITORIA SÉRIA E COMPETENTE NAS CONTAS E NA ADMINISTRAÇÃO DA SEEC para verificar quanto é grande o descaso e o desrespeito com a EDUCAÇÃO.
Essa situação não é muito diferente na Secretaria Municipal de Natal, não! Lá os recursos do FUNDEB são "confundidos" também com salário dos professores e "fazem parte do Orçamento da SME".
Perguntar não ofende: Por que a Prefeita de Natal e a Governadora do Estado não fazem uma AUDITORIA ADMINISTRATIVA E CONTÁBIL EM SUAS SECRETRARIAS DE EDUCAÇÃO???
Claro que uma boa remuneração do magistério reflete na qualidade geral da Educação, contudo, os Professores são perigosos para aqueles governantes e políticos corruptos.
E o Ministério da Educação ainda faz propaganda incentivando os jovens a ser PROFESSOR.... perguntar não ofende: Quem quer ser professor ganhando essa merreca? Trabalhando em várias escolas, recebendo reclamações dos Gestores sobre a Didática, que não há qualificação profissional etc. Ah! sem falar daqueles alunos que “teimam” com as bagunças, conversas, colas, faltas, etc. Para piorar ainda vem a Promotoria da Educação..... que só acha que a culpa pelo caos da nossa educação é DO PROFESSOR! Realmente é nossa culpa em querer mudar o país, transformá-lo......, com uma sociedade mais justa, solidária e transformar o povo em verdadeiros cidadãos, conscientes, politizados e livres e soberanos para escolher o melhor para o país.
PISO NÃO É TETO SENHORES MINISTROS DO S.T.F!!! -
maria lucelia 07 de fevereiro de 2010 @ 00:58
sou professora a 17 anos,gostaria de saber se estar certo mesmo com esse tempo ainda nao ganho o piso ao contrario o meu salario diminuiu esse mes de janeiro de 2010.
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Francisca das Chagas 04 de fevereiro de 2010 @ 20:41
Eu gostaria de saber se os aposentados terão esse direito ao piso salarial .
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Tânia Valderise 04 de fevereiro de 2010 @ 12:56
Boa tarde,fàtima
Gostaria de saber porque não recebi este mês de Jan.o que estava proposto pelo gov. do est.no meu salário? Este plano p/ piso e Carreira serve p os aposentados?
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