Audiência com o Governo discute PCCR

Durante a audiência entre o Governo do Estado e os Sindicatos Sinte, Sinai e Sintern, realizada nessa segunda-feira (24), foi discutida uma pauta antiga e coletiva: a implantação dos Planos de Carreira dos servidores das Administrações Direta e Indireta. Os sindicalistas consideraram a discussão evasiva, sem definições concretas para a reivindicação das categorias. Além da governadora Rosalba Ciarlini, o recém-empossado secretário-chefe da Casa Civil, Anselmo Carvalho participou da discussão.

A exposição do tema foi feita pelo presidente do Sinai, Santino Arruda, que se baseou em dados já apresentados ao Governo. Também foram e explicadas duas propostas que retiram de pauta os principais empecilhos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal à implantação dos PCCRs.

Segundo a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, a audiência não surtiu os efeitos esperados pelos sindicalistas. “Não recebemos do governo respostas que, de fato, viabilizem as nossas reivindicações em curto prazo.”, avaliou. A governadora disse que deseja encontrar uma solução para o impasse e afirmou que será feito um estudo sobre as sugestões apresentadas pelos sindicatos. Entre essas proposições está o deslocamento da Folha de Pagamento dos aposentados para a Previdência e a criação de um teto salarial.

Salários
Questionado sobre a tramitação do Projeto de Lei que trata do teto salarial no Estado, o chefe da casa civil respondeu que o PL ainda se encontra na Governadoria. Os dirigentes sindicais aproveitaram a oportunidade para pedir agilidade e compromisso no combate aos super salários de poucos em detrimento dos baixos salários da grande massa de servidores do Estado.

Terceirizações
Outro ponto discutido foi o alto custo das terceirizações. A diretora jurídica do Sinte, Vera Messias, afirmou que esse é um dos ralos financeiros da Administração Pública que merecem atenção. “O custo de um contratado pagaria a três servidores. É preciso considerar isso, e as propostas apresentadas pelos Sindicatos têm fundamento e estão arrazoadas em dados do próprio governo do Estado.”, finalizou.

Compromissos
Ao final da reunião, foram assumidos os seguintes compromissos pela governadora:
1- Instalar uma mesa de negociação permanente;
2- Analisar o documento enviado pelos Sindicatos;
3- Na medida em que se constate a possibilidade de implantar os planos a partir dessa mesa, isso será feito;
4-No próximo dia 10 de novembro, o Governo apresentará os levantamentos que está realizando para que se conheça as areais condições do Estado para a implantação dos Planos de Carreira;

Descontos
Ao ser questionada sobre o corte de salários por causa da greve, a governadora afirmou que determinou, sim, o corte. Segundo a gestora, isso foi feito porque o Governo precisa ter os serviços restituídos à população. Ela disse, no entanto, que poderá desconsiderar a decisão se as categorias voltarem às suas atividades. Após se debater a questão, foi definido que não haverá corte de ponto nem de salário daqueles que já voltaram ao trabalho. Rosalba Ciarlini afirmou que a discussão poderá voltar à pauta quando os demais servidores retomarem as atividades.

Para Fátima Cardoso essa é uma forma de o governo amenizar a situação já que, de fato, os sindicatos não saíram da audiência com qualquer compromisso concreto assumido pelo Governo.

A luta continua
Ficou claro para o governo que as categorias buscarão a garantia das reivindicações por meio do diálogo. Mas, se explicitou, também, que os trabalhadores se manterão mobilizados, pois essa será a única forma de garantir que a implantação dos Planos não seja deixada para o fim da gestão.