Secretario diz que Projeto de Lei em tramitação não visa corte de reajuste

Na conversa que a direção do Sinte teve com o secretário de Educação do Município de Natal, Walter Fonseca, no último dia 27/10, foi discutida correção salarial dos professores locais. O gestor falou sobre o projeto de Lei que tramita na Câmara e disse que o objetivo dele não é acabar com o reajuste da categoria, mas rever o indicador para essa correção. Segundo o secretário, o projeto servirá para corrigir uma inconstitucionalidade.

O secretário também disse que a Prefeita considera a aplicação do índice previsto na lei 11.738 inconstitucional. Fátima Cardoso, por outro lado, rebateu a crítica dizendo que todos os Municípios do Brasil estariam, então, ilegais com a aplicação da referida lei. A sindicalista também disse que o problema não é a lei, mas as convicções da Prefeita sobre a valorização Profissional. Fátima ainda adverte que “O projeto de lei não assegura o INPC e o discurso da LRF - que também tem sido ressaltado pelo Procurador Bruno Macedo - cai por terra à medida que a Prefeita faz uma administração cheia de contradições e conflitos.”, avaliou a dirigente.