Audiência pública discute utilização de recursos da Educação

A Comissão de Educação do município de Natal promoveu uma audiência com o tema “Transferências Constitucionais das Verbas da Educação”. A discussão ocorreu nessa quinta-feira (10), na câmara Municipal de Natal e contou com a participação do Sinte e da promotora da Educação, Zenilde Ferreira Alves.

A promotora falou sobre a retenção de valores, referentes ao repasse dos decêndios dos trabalhadores, pela prefeitura municipal de Natal e ressaltou as condições precárias das escolas e dos Centros Municipais de Educação. Zenilde Alves também fez referência ao trabalho brilhante dos profissionais da Educação e dos diretores de escola que a duras penas conseguem manter as aulas, muitas vezes com improvisos.

De acordo com os dados apresentados pela promotora, já foram abertos 10 inquéritos sobre a utilização de recursos ligados à prefeita Micarla de Sousa, além de ter sido assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Apesar de tanto esforço do Ministério Público, a administração municipal mantém a falta de cuidado com a Educação e tem descumprido o TAC.

Já a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, fez algumas denúncias e chamou a atenção da população para a impossibilidade de se iniciar o ano letivo de 2012 com a situação caótica que se encontra a Educação no município. Durante o seu pronunciamento, a dirigente ressaltou que a prefeita está com um projeto de lei para derrubar uma importante conquista da categoria que é o Piso Salarial. Ele afirmou, ainda, que a situação da categoria se torna ainda pior quando se considera o confisco mensal de 6% do salário referente ao vale transporte sem repasse do benefício aos trabalhadores.

A dirigente também falou sobre os empréstimos consignados feitos pela categoria, cujas parcelas são descontadas dos contracheques, mas não são repassados às instituições financeiras. Também questionou a falta de pagamento de alguns retroativos desde o início da atual administração e de implantação do enquadramento dos Educadores Infantis. “Uma administração que tem 10 % de aprovação já devia ter deixado o governo.”, afirmou a sindicalista.

Para a Fátima Cardoso, a audiência foi uma das mais proveitosas que ela já participou. “O debate não só confirmou o que já vinha sendo denunciado pelo Sinte, mas ainda discutiu as providências já anunciada pelo Ministério público, que são medidas solicitadas por nós.”, afirmou.