Assistência jurídica abrange núcleos municipais

A direção do Sinte optou por estender os serviços da sua assessoria jurídica aos Núcleos Municipais devido à falta de cumprimento da legislação educacional na maioria desses lugares. Para a coordenadora Geral do Sinte, Fátima Cardoso, essa decisão será muito importante para os núcleos, uma vez que as demandas jurídicas estavam acumuladas. Com a nova relação contratual com os advogados do Sindicato será iniciada uma série de ações relativas à revisão dos Planos de Carreira, ao Piso Salarial, ao terço de hora-atividade, ao cumprimento de direitos funcionais, ao abuso de autoridade cometido por gestores públicos, a representações nos conselhos de controle social e nos conselhos municipais de Educação.

A coordenadora afirma, ainda, que os Núcleos têm sido assistidos pelos dirigentes Assis Silva, Canindé Silva, José Teixeira, Vera Messias, Ionaldo Tomaz, Fátima Costa e a própria Fátima Cardoso. No entanto, quando era necessário iniciar uma ação judicial, ou garantir a participação de um advogado nas assembléias havia uma dificuldade para isso, já que o contrato não tinha essa abrangência.