Decisão da Câmara Federal rebaixa valorização salarial
A aprovação do parecer do deputado federal José Guimarães (PT-CE), no último dia 23, sobre a mudança no cálculo de correção do piso salarial foi considerado pela direção do Sinte um golpe nos Trabalhadores em Educação de todo o país.
“Nada podia ter sido pior do que essa notícia.”, disse a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso. Para a dirigente, isso é o reflexo dos inúmeros pedidos feitos por governadores e prefeitos que têm negado a valorização salarial da categoria. “Com essa decisão, o nobre deputado Guimarães golpeia dois milhões e meio de Trabalhadores em Educação no nosso país.”, afirmou a sindicalista.
Em contrapartida, na última sexta-feira (25), a deputada Fátima Bezerra se pronunciou em defesa da lei do Piso e informou que defenderá a valorização salarial da categoria. Fátima Cardoso disse repudiar a decisão e afirmou que muitas forças se unirão para impedir que ela se concretize. “Não há como haver valorização dos salários da forma discutida na Câmara, eles querem rebaixar o que já é muito pouco. Mas buscaremos a manutenção dos nossos direitos. Nosso caminho é a luta e ela será mantida e fortalecida diariamente.”, disse.
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Francisco de Assis Ferreira da Silva 30 de novembro de 2011 @ 10:19
Vamos fazer um movimento em forma de campanha pela rede de informatização para baixa os salários destes deputados vagabundos que temos neste país, está na hora de damos à resposta a eles, que o Brasil não é construído só por eles, ou melhor, eles só destroem e nós sim construirmos, principalmente pela educação, esses deputados que tem salários milionários comparando com o do trabalhador brasileiro em educação deste país. Os deputados que não tem competência e fazem isto de para baixa o salario dos professores merecem serem expugnados do parlamento não dignos de estarem lá e aqueles que são do lado do desenvolvimento da educação e pelo Brasil do futuro, lutem contra esses inimigos da educação. Vamos lutar em quanto há esperança haverá luta companheiros e (as) façamos cada um cada uma seu comunicado e coloque nos E-mails para todos os brasileiros e vamos multiplica está luta. Ok. Assis: João Câmara- RN
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alex lima 29 de novembro de 2011 @ 21:19
Parabéns ao nobre deputado cearense José Guimarães pela manobra legislativa brilhante que soube arquitetar, para desvalorizar o ensino publico brasileiro, duvido que os filhos deste parlamentar sejam alunos de escola publica(se é que ele tem familia), o que me admira ainda mais é saber que este individuo é membro do Partido dos Trabalhadores-PT, já que as politicas adotadas pelos ultimos governantes petistas tem adotado justamente o contrario, que é a defesa da valorização profissional do magistério, espero que este nobre individuo "COLHA" logo aquilo que esta plantando, e que os professores cearenses saibam usar seu poder de persuasão junto aos pais e alunos, para mostrar que realmente " O Poder Emana so Povo", que o dá e o tira, de alguém que não merece os representar na camara federal....Será que do Ceará só vem más noticias, nos nordestinos já somos maus vistos nas regiões sul e sudeste do país, e com este tipo de comportamento politico que tem repercutido bastante por parte de politicos deste estado, é que nossa imagem vai ser ainda mais chacoteada pelo Brasil afora, vamos lá irmãos cearenses, reajam nas ruas e nas urnas...afinal de contas o poder emana do povo, ou não é isso que prega a constituição federal da republica...reajam...
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simone costa 29 de novembro de 2011 @ 02:50
LUTAR para quê? SE a luta de classe é decidida por aqueles que os políticos indicam. Não somos palhaços nem massa de manobra, temos que nos atualizar já. Precisamos de cursos de formação sindical.
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simone costa 29 de novembro de 2011 @ 02:45
Isso é Brasil! E saber que todo dia vemos na imprensa escândalos, a fara com o dinheiro público aos bilhões sendo indevidamente sendo apropriado por políticos ou pessoas corruptas e não dá em nada, nem um centavo é devolvido aos cofres públicos.E alguém acha, que se a educação fosse de qualidade e houvesse valorização profissional politico corrupto se aposentava no poder ou seria reeleito? Que tipo de formadores de opinião somos nós, que não conscientizamos nossas crianças(o futuro do país)para questões como essas? E muitos da nossa categoria contribuem para que esse caos se perpetue.
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João Maria 28 de novembro de 2011 @ 23:06
Izabel Noronha: Justiça obriga governo de São Paulo a aplicar a lei do piso
por Maria Izabel Azevedo Noronha
O Juiz Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu na tarde desta segunda-feira, 28/11, liminar à APEOESP na ação judicial movida contra o Secretário da Educação para cumprimento imediato da Lei 11.738/08 (piso salarial profissional nacional), que estabelece o cumprimento de no mínimo 1/3 da jornada de trabalho docente em atividades extraclasses.
No seu despacho o Juiz informa que o Secretário da Educação “silenciou” frente à possibilidade de manifestação preliminar. Na sequência, informa que a Fazenda Pública do Estado se manifestou afirmando que a jornada de trabalho estadual deve prevalecer sobre a lei federal.
Entretanto, o Juiz baseou seu despacho na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na própria Lei 11.738/08 e concluiu que o cumprimento da lei interessa não apenas aos professores, mas também aos alunos, “posto que a providência concorre para a melhoria das condições de ensino.”
Após recordar às razões pelas quais o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela integral constitucionalidade da Lei 11.738/08, o despacho do Juiz Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal afirma
“Deste modo, e porque o pensamento do juízo é concordante com o entendimento do STF, e mesmo porque seria veleidade decidir em sentido contrário, não há razão alguma para deixar de ser acolhido o argumento contido na inicial a respeito da pronta eficácia e aplicabilidade da norma legal”.
O despacho do Juiz se conclui da seguinte forma:
“Pelo exposto, acolho em parte o pedido liminar a fim de que a autoridade impetrada organize a jornada de trabalho de todos os professores da rede pública de São Paulo para o ano letivo de 2012 e seguintes independentemente do regime de contratação, em conformidade com o disposto no art. 2.º, § 4.º, da Lei n.º 11.738/2008″.
Se, portanto, a Secretaria da Educação tinha alguma dúvida sobre como aplicar a lei, não resta mais nenhuma. Deve simplesmente cumpri-la tal como está redigida, destinando no mínimo 33% do total da jornada de trabalho de cada professor para atividades extraclasses.
Embora o Estado ainda possa recorrer, a liminar concedida à APEOESP se constitui numa vitória muito importante. Ainda que o Estado recorra, se estabelecerá uma dura batalha jurídica que levaremos às últimas conseqüências para defender o direito dos professores a condições adequadas de trabalho. Assim como o Juiz Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal, consideramos que esta causa não interessa somente a nós, professores, mas também aos alunos e à sociedade, pois, como diz o magistrado, “concorre para a melhoria das condições de ensino.”
Maria Izabel Azevedo Noronha é presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo).
Fonte: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/izabel-noronha-justica-obriga-governo-de-sao-paulo-a-aplicar-a-lei-do-piso.html
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