anbeforte 31 de dezembro de 2011 @ 13:41

Governadora ,fora . ou a senhora pensa em se candidatar? Se não sabe o mínimo o significado do valor da educaçao de um stado.?

anbeforte 30 de dezembro de 2011 @ 15:29

gente, não devemos dá ouvido a essa governadora analfabeta .Talvéz ela não sabe nem cuidar da casa dela. vamos a luta,não desista.okesucesso

LUZIEL SOARES 27 de dezembro de 2011 @ 11:55

VOLTO A PERGUNTAR: O QUE ESPERAR COM O AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2012, AFINAL EXISTEM SERVIDORES (ANTIGOS ASGs - HOJE ASA) QUE ENCONTRAM-SE NO NIIVELL 4 E QUE GANHAM APENAS R$ 596,00. SE A CONSTITUIÇÃO EM VIGOR DIZ QUE "NENHUUM TRABALHADOR DEVERÁ RECEBER MENOS DO QUE UUM SALÁRIO MÍNIMO", O QUE ESSA ESTÁGIARIA DE DITADOR QUE SE DIZ GOVERNADORA DO ESTADO VAI FAZER? DESOBEDECER A LEI FEDERAL? MANDAR CARTA AOS SINDICATOS INFORMANDO QUE ESTÁ "ESTUDANDO A SITUAÇÃO"? OU PEDIR 120 DIAS PRA RESOLVER? CHEGA DE ENROLAÇÃO, VAMOS BRIGAR PELOS NOSSOS DIREITOS ADQUIRIDOS POR LEI DESDE 2010 E QUE NÃO ESTÃO SENDOO PAGOS! FORRA ROSALBA JÁ!

Marcilio 23 de dezembro de 2011 @ 00:10

STJ decide: LRF não impede aumento salarial decorrente de lei

A governadora Rosa vai perder o sono nesse final de ano e os servidores ganham fôlego novo.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) não impede a implantação de direitos de servidor público decorrentes de Lei.

Tal entendimento vai de encontro ao que é proclamado pelo atual governo estadual, o qual vem negando a implantação dos direitos de todas as categorias do serviço público, sob esse argumento.

A própria Lei Complementar 101, em seu art. 22, I, estabelece as exceções ao aumento de despesa de pessoal, vejamos:

Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.

Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:

I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;

E foi baseado neste dispositivo que o Ministro Vasco Della Giustina, relator do Agravo Regimental 30456/RO, proclamou:

A jurisprudência deste Tribunal Superior proclama que os limites previstos nas normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que tange às despesas com pessoal do ente público, não podem servir de justificativa para o não cumprimento de direitos subjetivos do servidor público, como é o recebimento de vantagens asseguradas por lei, tampouco essas restrições incidem quando as despesas decorram de decisões judiciais (art. 19, § 1º, IV, da LC 101/2000).

Portanto, caros servidores, cai por terra o discurso utilizado pelo governismo estadual ao negar os reajustes aos servidores públicos no ano de 2011, sob a justificativa de que era impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com isso, os barnabés estaduais ganham um novo fôlego e discurso para fazer valer os seus direitos conquistados.

Do Blog Muitas Outras

Benedito J. de Queiroz 22 de dezembro de 2011 @ 20:33

Boa Noite!

A todos e a todas que acessam essa página para ficar em dia com a nossa luta sindical, quero a princípio desejar um Feliz Natl e um ano repleto de realizações.
Ontem (21/12/2011) estive no encontro de encerramento do Curso de Especialização em Gestão Escolar que ocorreu na UFRN. Na oportunidade diacutíamos possíbilidades e limites de construção de uma gestão verdadeiramente democrática. Estava na mesa redonda de discussões a Secretária Adjunta da SEEC,que m seu discurso foi enfática em dizer que o Estado do RN,cumpriu o pagamento do Piso no ano em tela e cumprirá até 2014; como se fosse algo de bom grado da Exmª Srª Governadora Rosalba;só que para mim e tantos outros gestores presentes,sabemos que estar assim discussando por motivo da Lei Federal.
Naquel momento falavam em valorização profissional, qualidade da educação, formação profissional e tantos outros elementos que nos encantam teoricamente.
então ousei e redigi para a Secretária Adjunta o eguinte questionamento:
"Sabemos que a implantação do piso é um cumprimento à Lei Federal; por isso não deixa de ser importante para os profissionais do Magistério; mas de fato a Lei determina que Piso e Plano andem paralelo,para podermos de fato fato apresentar a verdadeira valorização profissional do Magistério Público. Isso posto, como a SEEC vem articulando a implementação do Plano de Carreira do Magistério da Rede Estadual? Quando teremos PLANO E PISO articalados, de modo a decolar a verdadeira valorização do Professor?
Para meu desencanto, embora não tenha sido surpresa,a Secretária não teve resposta para minhas indagações; que certamente são indagações da maioria se não de todos os Profisionais do Magistério Público da Rede Estadual do RN.

O Sinte- RN, parece não ter uma resposta para esses quetinamentos, ou estou enganado?


Abraços a todos e todas;
Benedito.

Resposta enviada em 23 de dezembro de 2011 @ 15:43
Está enganado caro Benedito. As respostas para esse questionamentos são as mesmas suas, afinal o SINTE-RN representa o pensamento do conjunto da categoria. Contudo, você acertou ao fazer as perguntas a quem tem a real obrigação de transformar essas respostas em práticas administrativas. Como isso não vem ocorrendo o SINTE-RN propoe outra resposta: a união de todos participando da lutas para mudarmos essa realidade. Feliz Natal e proximo ano novo!