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27/12/2011 SEU DIREITO

SINTE-RN vai recorrer à Justiça pelo pagamento integral do Piso vinculado à Carreira

A aprovação da lei do Piso Nacional do Magistério, em 2008, deu início a uma batalha que envolve política e direito. Para tentar burlar o direito, governos e prefeituras resolveram desvincular o Piso da Carreira, além de fazer uso de gratificações como complemento salarial para chegar ao valor mínimo estipulado pela Lei.

A coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso, lembra que aqui no Estado, o SINTE-RN assumiu imediatamente a defesa política do pagamento do piso de forma integral. Enquanto isso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) fazia a mesma defesa dessa vez junto ao Supremo Tribunal Federal(STF).

Em abril de 2011 foi publicado o Acórdão no qual o pelo STF acata a tese que favorece a categoria. Em recente levantamento feito em todo País, a CNTE constatou que governos e prefeitos continuam sem implantar o direito. Fátima Cardoso lembra que o governo do Rio Grande do Sul tentou na Justiça parcelar o piso num período de um ano e meio, mas o recurso foi negado. “Foi mais uma tentativa de golpe no nosso direito”, avalia Fátima.

O golpe não obteve êxito no Rio Grande do Sul, mas funcionou no Pará. Lá, o Tribunal de Justiça, obrigou o Sindicato a aceitar o parcelamento do vencimento inicial correspondente ao Piso Nacional do magistério.

“Como encarar situações como essa num momento de disputa com os governos?”, questiona Fátima e acrescenta: “Quem diria que um tribunal de estado contrariasse o STF! É por estas razões que priorizamos a luta política. O Judiciário tem muitas faces no seu olhar. Vamos elencar as ações judiciais que ingressaremos diz Fátima Cardoso, mas o eixo principal em 2012 será, como sempre, a luta da categoria.

 

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  • 9 comentários para "SINTE-RN vai recorrer à Justiça pelo pagamento integral do Piso vinculado à Carreira"
    1. FRANCISCA 24 de fevereiro de 2012 @ 15:33

      SOU TED DA EDUCAÇÃO, TENHO 51 ANOS DE IDADE, VOU FAZER 35 DE TRABALHO, GOSTARIA DE SABER SE POSSO ME APONSENTAR JUNTANDO MINHA IDADE COM O TEMPO DE SERVIÇO COM TODOS OS MEUS DIREITOS, ESPERO RESPOSTA URGENTE.

      Resposta enviada em 25 de fevereiro de 2012 @ 10:17
      Sim querida. Pode ingressar com o pedido de aposentadoria. Está sendo um prazer enorme me comunicar com você. Der um grande abs nos demais colegas e conte comigo na luta e defesa de vocês. Abs Fátima Cardoso

    2. Maria de Fátima Silva Marques. 05 de janeiro de 2012 @ 16:01

      Espero que seja logo, esse salário é uma merreca diante dos aumentos absurdos, sempre estamos ficando para trás.

    3. Manoel Jácome Neto 05 de janeiro de 2012 @ 13:25

      Será que nós da classe suplementar(p8c), não teremos direito nem ao piso nacional de salário? Sou sindicalizado e espero uma resposta.

      Resposta enviada em 08 de janeiro de 2012 @ 20:59
      Manoel, os professores do quadro suplementar tem equivalência salarial ao prof. de Nível médio e de nivel superior de acordo com a formação e as leis existentes. abs Fátima Cardoso

    4. FRANCISCA 04 de janeiro de 2012 @ 20:33

      GOSTARIA DE SABER SOBRE O NOSSO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS TED E ASG, PORQUE SÓ VEJO FALAR E DEFENDEREM O PISO DOS PROFESSORES, VOCES ACHAM QUE AS ESCOLAS NÃO PRECISAM DA GENTE, SÓ DOS PROFESSORES, GENTE SOMOS IGUAL AOS PROFESSORES PAGAMOS ALUGUEL, TEMOS FILHOS PARA SUSTENTAR, PRECISAMOS DE REMÉDIOS, TEMOS UMA CASA PARA SUSTENTAR, MAS NINGUÉM VER ISSO, O DESCASO COM AGENTE E GRANDE. JÁ TENHO MAIS DE TRINTA E QUATRO ANOS TRABALHADOS, E CONTINUO PAGANDO O IPE, E PORQUE JÁ DEI ENTRADA NO ABONO DE PERMANENCIA MAS CONTINUA DESCONTANDO, PELO QUE SEI SÓ SÃO TRINTA ANOS DE CONTRIBUIÇÃO, JÁ VOU FAZER TRINTA CINCO ANOS AGORA DIA 13 DE JUNHO.

      Resposta enviada em 08 de janeiro de 2012 @ 21:10
      Francisca querida, temos lutado muito pela implentação do piso. Então os professores nos acusa de lutar só pelos funcionários. O fato é que lutamos por todos. Temos uma determinação de fazer a luta com os funcionários inclusive a greve. Quanto a aposentadoria é preciso ter idade também. O abono de permanência é para quem tem idade e tempo de serviço e quer permanecer trabalhando. Aguarde nossa convocação para a luta. Conte conosco. bjs Fátima Cardoso

    5. jaimecarmelo 02 de janeiro de 2012 @ 20:44

      Caros colegas

      mais uma vez venho solicitar de voces, que se lembrem dos nossos colegas da classe Suplementar que não tiveram a chance de fazer uma universidade (p8, p6,) assim outros "ps"
      da vida , espalhados pelos interiores, que entre as vitorias, guerras e batalhas, falem por eles e tentem fazer, algo em prol deste nossos colegas .

      jaime

      Resposta enviada em 08 de janeiro de 2012 @ 20:56
      Jaime querido,todos os professores do quadro suplementar receberam os 34%. Na proposta nossa de revisão do plano procuramos elevar os valores. Mas infelismente o governo está ´rotelando para fazer esta discussão. Conte conosco e um forte abs Fátima Cardoso

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