Sinte prepara documentação para iniciar ação pela hora atividade

A direção do Sinte está providenciando a documentação necessária para ingressar na justiça com uma ação para o cumprimento do 1/3 de hora atividade tanto pelo Estado quanto pelos municípios.

Segundo a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, não há qualquer discussão sobre o assunto no Estado e apenas alguns municípios têm se pronunciado sobre a questão. “Sempre que a direção do Sinte buscou discutir este assunto em audiência com a Secretaria de Educação não encontrou retorno. Sendo assim, não iremos aguardar mais um ano de indiferença.”, disse.

Como se dará a ação:

1- Nesta ação o Sindicato pedirá o cumprimento da aplicação da hora atividade para o ano de 2012, ou seja, jornada de 20h em sala de aula e 10 horas de atividade fora da sala para quem possui 30 horas como jornada de trabalho.

2- Será solicitado o pagamento do tempo de aula que excedeu do previsto pela lei. A cobrança será feita desde a aprovação da lei.

3- Piso Salarial: neste caso, o Sinte cobrará o valor retroativo ao pagamento do Piso que não foi implantado pelo Estado corretamente; a compensação de vantagens pessoais que o Estado continuou aplicando de janeiro de 2010 a agosto de 2011; além do valor referente ao período de setembro a dezembro de 2011. Caso o Estado não implante os 22,22% neste mês de janeiro, a ação será dirigida direto ao STF em fevereiro e com efeito retroativo à solicitação de cumprimento da lei.

Documentação

Como o Sinte será o substituto processual na ação, não será necessário que os filiados tomem qualquer medida. A direção solicitará ao Estado a relação de todos (as) professores e professoras. Se o Estado fornecer a lista, o procedimento será o seguinte: Sócios (as) pagam 10% aos advogados por seus honorários, não sócios (as) pagam 20%. Quem fizer a filiação no período em que se implanta a ação também só pagará 10% aos advogados.