SINTE-RN participa de audiência pública regional do Conselho Nacional de Educação

Nesta segunda-feira (3) aconteceu uma audiência pública da região Nordeste para discutir as diretrizes de carreira para funcionários da Educação. O encontro foi promovido pelo Conselho Nacional de Educação e ocorreu em Recife/PE.

Um dos destaques desta audiência foi o resgate da identidade profissional. A relatora do documento dos Planos de Carreira, Isabel Noronha, disse que os funcionários foram coisificados e personificados durante anos.

A coordenadora geral do SINTE-RN Fátima Cardoso classifica a audiência como um marco histórico e lembra que, na década de 1990, os profissionais da Educação tiveram suas identidades expropriadas, que a política educacional do MEC foi de privatização e terceirização dos serviços e desde 1990 que não há concurso público.

Os pontos destacados na audiência serão debatidos no Conselho Nacional de Educação:
a) Estabelecer piso salarial para os funcionários;
b) Formação em serviço e continuada;
c) Avaliação de desempenho;
d) Acesso à carreira mediante concurso público (em 10 anos o emprego público será ocupado por concursados);
e) Revisão salarial anual.

Para isso, deverá ser mantida uma comissão prioritária entre gestores e profissionais da Educação para cuidar da implantação da resolução. A partir da homologação do MEC, os Estados terão 10 anos para formar todo quadro profissional por meio de concurso público.

Veja as fotos aqui.