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28/10/2009 Funcionário da Educação

Sindicato aproveita dia do funcionário público para lançar nota de protesto

O Sinte-RN publicou hoje, no Jornal Tribuna do Norte, uma nota de protesto contra a falta de respeito do Governo Vilma de Faria para com os funcionários da educação.

Na nota, o Sindicato destaca que a verdadeira homenagem a ser feita a esse segmento da categoria seria a criação do seu Plano de Carreira.

A direção do Sinte-RN mostra que existem condições para que o direito seja colocado em prática por que existem condições financeiras e legais. Veja o texto na íntegra:

Hoje é o dia em que os Governos normalmente rendem homenagens aos profissionais que fazem a máquina do Estado funcionar: o funcionário público. As homenagens seriam bem-vindas se não fossem uma forma de esconder a falta de atenção e zelo por parte do Governo para com esses profissionais.

Na educação, por exemplo, os funcionários públicos há 15 anos lutam por um Plano de Carreira, Cargos e Remuneração. Este seria o primeiro passo para a valorização profissional a que fazem jus.

Nesta década e meia de luta, esgotaram-se as desculpas dos Governantes para não implantar o Plano de Carreira dos funcionários da educação. A desculpa da ilegalidade foi a última a cair por terra, com o advento da Lei 12.014/2009. Esta Lei reconhece oficialmente a categoria de funcionários da educação.

Para gozar desse direito, o servidor precisa fazer um curso preparatório, o “Profuncionário”. No Rio Grande do Norte, essa formação profissional anda à passos de tartaruga. Enquanto alguns Estados já estão formando a sua quarta turma, o Rio Grande do Norte iniciou agora, o seu primeiro grupo. Mesmo assim, com falhas gritantes, como a falta de auxílio-transporte.

A criação do Plano de Carreira também tem esbarrado na eterna desculpa da falta de dinheiro, que pode ser traduzida como falta de prioridade e interesse. Dinheiro existe. A própria Gratificação de Mérito Educacional (GME), que já é paga aos funcionários, pode ser incorporada aos salários para compor os reajustes necessários com o advento do Plano de Carreira.

Diante disso, o Sinte-RN aproveita este 28 de outubro não só para homenagear e parabenizar os funcionários da educação, mas também para denunciar a situação de desrespeito a que estão submetidos esses profissionais. Ao mesmo tempo em que pede o apoio da população para esta luta, sobretudo aos pais e alunos da escola pública.

 

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