Sinte-RN pede ao Ministério Público que investigue possíveis irregularidades no Natalprev

Veja nota oficial na íntegra

Nos causa estranhamento quatro portarias que foram publicadas no Diário Oficial, entre os dias 22 e 23 de setembro do corrente ano, pela Prefeitura Municipal do Natal.

A primeira portaria, nº 1340/2010 concede férias ao presidente da Natalprev, Manoel Digézio da Costa, a partir do dia 22 de setembro. Nesse mesmo dia saiu outra portaria 1341/2010 nomeando o Sr. Tiago Humberto de Meneses Nascimento, para responder pela Natalprev, durante as férias regulamentares do titular, Manoel Digézio da Costa.

No dia seguinte, 23 de setembro, foram publicadas duas portarias, a primeira portaria, nº 1343/2010, que torna sem efeito a anterior (1341/2010), e a portaria 1344/2010, designando o secretario de Planejamento, Antônio Carlos Soares Luna, para responder pelo expediente do Instituto de Previdencia do Servidores do Município de Natal (Natalprev), durante as ferias regulamentares do titular Manoel Digésio da Costa.

Ora, por que a Secretaria de Planejamento? Se a Natalprev é vinculada à Secretaria de Administração? Isso é atribuição do Secretário de Administraçao e não de Planejamento.
Como no ano passado, a Natalprev sofreu saque do seu fundo para complementar a receita do executivo, conforme auditoria do Ministério da Previdência/Ministério Público, pedimos ao Ministério Público Estadual que se verifique as contas da Natalprev para ver se o Fundo não foi usado para complementar a folha dos aposentados.

Outro aspecto grave que queremos providência, é sobre os atrasos dos repasses dos decendios à Secreatria de Educação, que nao estão sendo feitos de acordo com a legislação (de acordo com a Lei, 25% do que se arrecada é para ser repassado à educação). A prefeitura do Natal ainda falta repassar o último decêndio do mês de julho, o mês de agosto, e os dois primeiros de setembro.

Nesse sentido, é pertinente o alerta que fazemos acerca da Natalprev para que se apure se o fundo não foi usado para suprir a folha dos aposentados do município nos meses de agosto e setembro do corrente ano. E ainda, para que a Lei que garante o repasse dos dencendios à educação seja cumprida, por parte da Prefeitura Municipal de Natal.

Natal, 1 de outubro de 2010
Sinte-RN