Sinte discute PCCR dos funcionários com Casa Civil do Estado

Durante audiência entre a direção do Sinte e o secretário da Casa Civil do estado, Paulo de Tarso, foram discutidos pontos importantes de reivindicação da categoria. O encontro foi realizado na última quinta-feira (31).

A primeira questão debatida foi a implantação e o pagamento da primeira parcela do Plano para os funcionários que ainda não receberam. O Sinte cobrou que esse pagamento seja feito com efeito retroativo. O secretário informou que o Estado realizará o pagamento quando sair do limite prudencial.

O Sindicato cobrou, ainda, o pagamento da segunda parcela do plano para abril. O governo respondeu que só poderá responder a essa questão em uma próxima audiência, marcada peara o próximo dia 14. Nesse encontro, o governo já deverá ter um perfil do comportamento do estado em relação ao limite prudencial.

Calendário
A direção do Sinte questionou o fato de o calendário de pagamento ainda não ter sido divulgado e solicitou que o Estado o fizesse. O secretário respondeu que o governo está realizando o pagamento em dia, mas a divulgação do calendário será feita, provavelmente, em abril.

Projetos de lei em tramitação
O Sinte relatou que, atualmente, três importantes projetos de lei para a educação estão em tramitação. Eles dizem respeito a mudanças na Lei de Gestão Democrática; no Porte das Escolas e nas gratificações dos diretores; além de mudanças na sigla das Direds e ajustes na lei do Plano de Carreira dos Funcionários. A diretoria do Sinte ficou de enviar os espelhos dos respectivos projetos de lei à Casa Civil para apreciação.

Pagamento de atrasados
A diretoria do Sinte solicitou a efetuação de todos os valores em atraso devidos à categoria e propôs a definição de um calendário para isso. Essa dívida se acumula desde 1980. Paulo de Tarso informou que fará um levantamento de possibilidades e discutirá a questão com o Sindicato nas próximas negociações.

Promoções Verticais
Ainda se tratou das promoções Verticais que estão acumuladas desde maio de 2010 e já somam 1.800 processos. O Sinte chamou atenção para os prejuízos que têm sido causados à categoria.

Ao final da audiência, a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, avaliou que o Sindicato precisará intensificar a mobilização da categoria. “O cenário da audiência sinaliza muita luta pela frente”, disse. A dirigente informou ainda que o posicionamento do secretário, ao afirmar que o governo não temerá a reação dos servidores, “deixa expectativa e determina a linha de atuação do governo em relação ao diálogo.”.

Próxima audiência

A audiência marcada para o dia 14 deste mês contará com a participação da Comissão de Implementação do Plano de Carreira e discutirá alguns ajustes na lei do PCCR. As alterações dizem respeito aos cargos da Administração Direta; às Progressões; e à abertura de uma nova etapa de cadastramento que permita a aposentados, pensionistas e funcionários da ativa fazerem opção pelo plano. Todos esses pontos serão parte da campanha salarial deflagrada pelo Sinte.