Trabalhadores em Educação do RN comemoram a decisão favorável ao Piso

Após a vitória do piso no Supremo Tribunal Federal (STF), vamos pressionar o governo estadual e todos os prefeitos do nosso estado para que o salário dos trabalhadores em educação sejam reajustados conforme a lei 11.738.

Os trabalhadores em educação do RN acompanharam a votação que durou cerca de seis horas, na quarta-feira (6), em Brasília. Por 7 votos a 2, a corte julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada em 2008 pelos governadores do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e determinou que o piso fosse considerado como salário base da carreira, sem gratificações incorporadas.

Para Janeayre Souto, diretora de organização do SINTE, a ADI descaracterizava o princípio da legislação que prevê o piso como valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica. “O Supremo conseguiu absorver aquilo que defendemos historicamente, garantindo o piso como vencimento básico e ainda entendeu que são necessárias outras políticas públicas, além do salário, para a melhoria da educação pública”, apontou.

Diante do resultado, o SINTE vai cobrar do governo estadual e de todos os prefeitos do nosso estado à aplicação integral do valor exigido pelo Ministério da Educação (MEC), além do reajuste baseado no artigo 5º da lei o qual estabelece que “O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009”.

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), os valores da carreira inicial devem ser atualizados para R$ 1.597,32, a serem pagos aos docentes com nível médio, e R$ 2.395,98 para professores com nível superior, levando em conta a reivindicação de 50% de diferença salarial por matriz de formação.

“Vamos fazer mobilizações e acompanhar as que forem articuladas pela CNTE para exigir que quem não está pagando enfim pague o piso”, destaca Janeayre.

AULA-ATIVIDADE – Como não houve maioria no plenário, ficou para a próxima semana a votação sobre a regra de que um terço da carga horária do professor deverá ser reservado para atividades extraclasse como planejamento de aula e atualização. Os governos alegam que esse ponto da lei fere a autonomia dos estados e municípios em organizar seus próprios sistemas de ensino.