Chefe da Casa Civil admite recorde de arrecadação em audiência com diretoria do SINTE-RN
O Governo do Estado está prevendo um aumento de arrecadação do ICMS em R$ 80 milhões. A informação foi dada em primeira mão pelo chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso, à diretoria do Sinte-RN, em audiência realizada nesta sexta(27). O valor deverá ser confirmado nos próximos dias, assim que for concluído o levantamento da arrecadação.
Para a coordenadora do Sinte-RN, Fátima Cardoso, a informação só confirma a tendência de crescimento financeiro detectada nos estudos encomendados pelo Sindicato ao Dieese. Mesmo assim, o Governo voltou a afirmar que não tem como atender a categoria sem que o estado tenha a devida sustentabilidade para permitir com segurança seus compromissos.
A diretoria do Sindicato rebateu as informações entregando um documento contendo dados do próprio Governo. O estudo foi elaborado pelo DIEESE e mostra o crescimento da receita corrente em 12% e das receitas tributárias em 10,1%. Além disso, houve crescimento das transferências correntes em 15,4% e ainda do Fundo de Participação dos Municípios que cresceu 32%.
Diante dos números apresentados, o representante do Governo disse apenas que o DIEESE não havia calculado as despesas do Estado. “Não somos nós que temos que calcular despesas do Estado, até porque elas são baseadas em prioridades. O que estamos vendo é o Governo resistir em colocar a educação à frente das ações do Estado”, protesta Fátima.
Em sua fala o coordenador geral do Sinte-RN, José Teixeira ressaltou que o crescimento da arrecadação é sinal claro de que o governo tem tudo nas mãos para atender a categoria, no que foi complementado pela diretora de assuntos jurídicos, Vera Messias: “O Governo não terá mais a desculpa do limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Num clima de busca do entendimento, a direção do Sinte ratificou proposta de que o governo deve pagar aos funcionários da educação que ainda não receberam a 1ª parcela do Plano e deixou claro que se o Governo implantar o Piso Salarial na carreira, com extensão aos aposentados terá dado o maior passo para a retomada das negociações. O Sindicato defendeu também que seja apresentado o escalonamento da base até o topo da tabela proposta no Plano de Carreira em tramitação.
A audiência foi encerrada com a indicação de outra audiência até a sexta-feira da próxima semana. “Deixamos claro que independente disso vamos realizar a assembleia da categoria na terça-feira, dia 31.”, frisou Fátima.
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Jefferson Luiz Costa de Medeiros 31 de maio de 2011 @ 10:10
No Portal da transparência o Estado já arrecador mais de 3 bilhôes de reais, não devemos esquecer que o recursos do FUNDEB é para pagamento de pessoal, o estado pode completar com recursos arrecados do ICMS e outros impostos pago pela sociedade, não vamos retornar as aulas enquanto o governo não colocar na mesa de negociação pelo menos o Piso Nacional já votado pelo STF e cujo valor foi determinado pelo MEC que é de R$ 1187,00 para professor com magistério, vamos cobrar que aplique o PCCR do Magistério, não temos outra saída que é continuarmos com a paralisação das atividades nas escolas. Unidos seremos sempre forte e a sociedade então nos apoiando, sem medo pois temos a LEI do nosso lado.
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ivonete peixoto do nascimento santos 29 de maio de 2011 @ 17:19
Temos que continuarmos unidos,nesta luta nao podemos parar sem conseguirmos os nossos objetivos.
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Max Araujo 29 de maio de 2011 @ 16:14
Se não há dinheiro para pagar a Nova jUSTA Tabela Salarial proposta pelo SINTE. Não haveria pelo menos, com os recursos federais complementares, o Estado pagar um piso salarial de R$ 890,00 com cerca de 15% a cada nível, tirando o tal do complemento do piso e os ADTS, então um professor Nivel III, letra A, teria como piso, um salário de R$ 1.070,00. NEM ISSO O GOVERNO QUER PAGAR, MESMO COM O COMPLEMENTO DO GOVERNO FEDERAL?
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ALESSANDRO APOLINARIO 29 de maio de 2011 @ 11:11
Sou Fuc. Pub. Est. e prof temporário da SEEC. Meus vencimentos como prof temporário estão em atraso desde Dez/2010 - 6 meses de salários atrasados. Vocês estão sabendo que muitos professores temporários estão pagando para trabalhar? Na reunião com a secretária, vocês devem exigir o cumprimento dos salários dos temporários que não tem previsão de data para regularização.
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José Agnaldo Seabra dos Santos 29 de maio de 2011 @ 10:21
Não há motivos para toda essa polêmica sobre pagar o piso ou não, pois o Governo federal complelmenta se o Estado provar que não tem condições de pagar. O motivo é que o Estado não tem como provar que não pode pagar,e terá que mostrar onde está usando o dinheiro da Educação, por isso tentam nos enrolar com esse papo.
Prof. Agnaldo
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