Maxuel B. Araujo 16 de fevereiro de 2010 @ 02:55

PEDIDO DE EXPLICAÇÕES,

Estimada Professora Fátima Cardoso, por gentileza, se possível for, gostaria de saber se a Assessoria Jurídica do SINTE-RN poderia acionar os canais da Justiça a fim que se verifique a legalidade do Termo Aditivo, do processo nº 10002392/2005 – SME/PMN, contrato de prestação de serviços terceirizados firmados entre a SME e a empresa CM3 Construções e Serviços Ltda. (publicado no Diário Oficial do Município, edição de 12/02/2010, pag. 4). Onde o objeto é prorrogar por mais 06 meses (de 14/12/2009 a 13/06/2010) a contratação de 198 (cento e noventa e oito) profissionais, distribuídos entre 18 MOTORISTAS, 50 AUXILIARES DE COZINHA, 31 PORTEIROS, 56 AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS e 43 AUXILIARES DE PESSOAL, para 04 Escolas (EM José Sotero; EM Vera Lucia; EM Francisca de Oliveira e Antonio Campos), alem do CEMURE e para o ProJovem.

O Questionamento não é a necessidade desses profissionais e sim o valor do custo médio dessa contração de cada um, pois a SME/PMN irá pagar por 06 meses de serviços prestados desses profissionais o montante de 2.595.079,08 (dois milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, setenta e nove reais e oito centavos). Pois bem, se estes recursos fossem repassados integralmente para os contratados, cada um, teria seu salário mensal de R$ 2.184,41 por seis meses, recebendo no final desse contrato a importância de 13.106,46 (treze mil, cento e seis reais e quarenta e seis centavos).

É publico e notório, não tirando o mérito de cada profissional contratado, mas esse salário, mesmo que seja por seis meses, está bem acima do teto salarial da categoria, por isso levamos a crer que na verdade cerca de apenas R$ 600,00 (seiscentos reais) deva ser pago a cada profissional contrato, o restante será o lucro da empresa Contratada, ou seja, 1.584,41 (um mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos).

Quem paga essa conta na verdade é o povo, por que a Prefeitura não abre CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAR ESSES PROFISSIONAIS? SAÍRIA MAIS BARATO O CUSTO DE CADA UM DO QUE UMA EMPRESA TERCEIRIZADA? É UMA FALTA DE CONSIDERAÇÃO E RESPEITO MUITO GRANDE COM OS PROFISSIONAIS NÃO DOCENTES DA EDUCAÇÃO.

Perguntar não ofende:
Cadê o Tribunal de Contas, a Câmara Municipal, a Procuradoria do Município, a Promotoria da Educação e a própria Prefeita que permitem esse absurdo.

Resposta enviada em 23 de fevereiro de 2010 @ 23:23
Max, foi dura a conversa com o planejamento, educação e procuradoria do município. Fizemos um desafio a eles de redução em 50% dos cargos comissionados e fim das terceirizações. Eles sempre desvirtuando as questões e colocamos que não era verdade o que estava sendo divulgado pelo Elias. Não fizeram nenhuma proposta. Vamos continuar firme na luta. Abs Fátima Cardoso