A defesa da educação pública e dos(as) trabalhadores(as) em educação é prioridade do Sinte-RN e acontece tanto no campo político quanto no judicial. Enquanto a mobilização, a negociação e a organização sindical são fundamentais para conquistar e ampliar direitos, a atuação jurídica é essencial para assegurar o cumprimento da legislação, preservar conquistas e reparar violações.
Por meio da Assessoria Jurídica, o Sinte-RN orienta profissionais da educação, acompanha processos individuais e coletivos e representa judicialmente os interesses da categoria.
Nesta página, você encontra informações sobre os plantões jurídicos, ações em andamento, documentos, orientações e outros conteúdos relacionados à atuação jurídica do Sindicato.
O Sinte-RN disponibiliza atendimento jurídico na sua sede estadual, em Natal, e nas Regionais e Núcleos do Sindicato.
Na sede estadual, os plantões (presenciais e remotos) atendem exclusivamente trabalhadores(as) em educação da Rede Estadual e da Rede Municipal de Natal.
O atendimento é realizado mediante agendamento prévio pelo telefone (84) 3211- 4434 ou presencialmente na sede do Sindicato, localizada na Av. Rio Branco, nº 790, Cidade Alta.
Terças-feiras: 16h às 18h
Quintas-feiras: 10h às 12h
Agendamento: terças-feiras, a partir das 7h
Segundas-feiras 9h às 11h
Quartas-feiras: 14h às 16h
Agendamento: segundas-feiras, a partir das 7h
Os honorários advocatícios seguem como referência a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No Rio Grande do Norte, o percentual sobre ações com êxito é de 20% sobre o valor da causa. Para filiados e filiadas ao Sinte-RN, esse percentual é reduzido para 10%.