Não existe déficit na previdência nacional. A afirmação foi feita pelo diretor parlamentar da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Pedro Lopes, e ratificada pelo presidente da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Floriano de Sá Neto. Os dois especialistas apresentaram o relatório da CPI da previdência em Audiência Pública na manhã desta segunda-feira (04). A audiência foi proposta pelo deputado estadual Fernando Mineiro e aconteceu no Plenarinho da Assembleia Legislativa, contando com a participação do SINTE/RN, representantes de outros sindicatos que compõem o Fórum Estadual dos Servidores e de centrais sindicais.
De acordo com Pedro Lopes (Fenafisco), a CPI da previdência demonstrou que as receitas da previdência nacional superam as despesas: "A previdência é totalmente superavitária. Os números comprovam isso. Então, essa Reforma da Previdência não tem razão de existir. Ela, na verdade, é um grande retrocesso social porque tira do trabalhador vários benefícios".
Já Floriano de Sá Neto (ANFIP) afirmou que anualmente sobram cerca de 11 bilhões de reais no caixa da previdência, segundo um estudo feito pela ANFIP. Ele lembrou que o que vem comprometendo a saúde da receita previdenciária é sonegação de impostos que os grandes empresários cometem e o perdão do governo Temer às dívidas dos grandes devedores: "A CPI da previdência estudou com profundidade o sistema previdenciário e pôde desmascarar este discurso falacioso de déficit previdenciário".
O advogado especialista em direito previdenciário, Nereu Linhares, criticou a emenda aglutinativa da previdência à PEC da Reforma da Previdência (287/2016) que recentemente foi apresentada pelo governo federal. Segundo ele, a emenda mantém os mesmos males já contidos na PEC 287. Ele também criticou a intensa propaganda favorável a Reforma da Previdência que o governo Temer tem feito nos meios de comunicação para confundir a população brasileira.
O deputado estadual Fernando Mineiro, propositor da audiência, disse que momentos como esse são importantes para dialogar com a sociedade sobre os males da Reforma da Previdência e mostrar a política de retirada de direitos do governo Temer: "Nós tivemos a oportunidade de conhecer os dados, ter informações sobre como realmente está a questão previdência. Ficou claro, não há déficit, mas sim má gestão, em particular na questão da sonegação".
O coordenador geral do SINTE/RN, professor José Teixeira, lembrou que aqui no RN o governo Robinson Faria também quer reformar a previdência seguindo a cartilha do governo Temer, que prejudica todos os trabalhadores. O Sindicalista convocou a categoria para a mobilização nacional desta terça (05): "A audiência veio nos fortalecer no sentido de entender que a previdência é superavitária. Portanto, ir às ruas nesta terça-feira (05 de dezembro) para protestar e barrar a reforma da previdência nacional é fundamental".
