MOÇÃO DE REPÚDIO

O Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras em educação do Estado do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) repudia a postura arbitrária e desproporcional da Procuradora Geral do Estado do RN, a senhora Eloisa Bezerra Guerreiro, ontem (29/05),na ocasião de uma audiência na PGE (Procuradoria Geral do Estado), onde discutíamos a Lei 432/2010 e o prazo para reabertura do enquadramento dos funcionários/as da educação. A procuradora não teve a capacidade de entender que é legitimo, quando o SINTE/RN reafirma que o governo quer superar a crise fiscal e econômica, arrochando nas costas dos servidores/as, de modo particular, no magistério, e em específico, nos funcionários/as GNO (Grupo de Nível Operacional, antigos ASG), NO MAIS RECENTE ATAQUE aos funcionários/as da educação, incorporando aos salários a ADTS, que desaparece do contracheque, e que na prática, configura uma política sistêmica e progressiva de empobrecimento.

O SINTE/RN participou de uma audiência na PGE, fomos defender e reafirmar nossa posição contrária as estratégias do governo para superar a crise fiscal e dialogar com o procurador adjunto, João Carlos Gomes Coque, sobre reverter imediatamente a situação dos funcionários/as da educação da GNO. Por recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), estes trabalhadores/as, sofrerão redução de seus salários e estão sendo duramento atacados pela adoção da política do governo, que tem sido retirar direitos e atacar servidores/as.

Esperamos todos/as da mesa falarem, ouvimos com respeito e educação todas as posições postas na mesa. A audiência teve aspectos jurídicos, porque tratamos da data-base, abertura para enquadramento, lei, mas também políticos, porque está em questão um Estado organizado a partir dos preceitos neoliberais. Estado minimo, redução de gastos, enxugar a máquina, diminuição dos gastos com a folha. Na nossa intervenção política, dissemos ao Procurador adjunto, o senhor Coquer, que essa tem sido a estratégia do governador para superar a crise: ATACAR OS SERVIDORES/AS, e nos atacar quando retira nossos direitos.

Dissemos ao Procurador Coque, que o GOVERNO pode adotar outras medidas que não seja massacrar os servidores/as. Irritou a Procuradora quando falamos no combate à sonegação fiscal, na cobrança da dívida ativa do estado e nos critérios de repasse de valores para O MP (Ministério Público), TCE (Tribunal de Contas do Estado), o Legislativo, e o Judiciário. A Procuradora não teve a capacidade e maturidade de ouvir, que a defesa pelo magistério, a defesa pelos funcionários/as da educação, passa necessariamente, por questionar a concepção de projeto político de Estado adotada pelo governador. Fizemos essa intervenção na audiência e a procuradora se levantou e tentou nos expulsar da sala. Nos expulsou, só que não cedemos. Resistimos, contra argumentamos, enfrentamos e reafirmamos nossos questionamentos contra a adoção política do governo. O Procurador João Coque que coordenou a reunião, pois a Procuradora não participou, ficava interferindo, mas sem compor a mesa de negociação, o que demonstrou ausência de empenho e respeito. O procurador adjunto pediu desculpas pela postura desproporcional da Procuradora, e disse que o SINTE sempre será bem vindo a PGE, disse ainda que tal situação desastrosa, não havia acontecido na PGE.

Lembramos ao Procurador Coquer, que tivemos que derrubar grades, impedir a entrada dos deputados/as na Assembleia Legislativa para garantir nossos direitos. Garantimos os nossos ADTS, a paridade, nossas promoções, pois o governo, com medidas fiscais, que denominamos “pacotão de maldades”, dizia, que não seria concedido nenhuma promoção cuja base de calculo fosse o tempo de serviço, ameaçando o nosso plano de carreira. A procuradora se acha uma Deusa intocável. Ninguém pode questionar as estratégias do governo, na sua presença. Mas não cedemos aos atos desproporcionais. Reagimos.

Esta assembleia aprova esta moção de repudio e concede o TÍTULO DE PERSONA NON GRATA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO RN A PROCURADORA DO ESTADO, A SENHORA ELOISA BEZERRA GUERREIRO, e mais uma vez reafirma nossa posição contraria as medidas nefastas do governo Robinson.

Natal/RN, 30 de maio de 2018

SINTE/RN