O SINTE/RN ajuizou um Mandado de Segurança Coletivo, com pedido liminar, a fim de exigir o cumprimento do calendário normal de pagamentos de todos aqueles que fazem parte da educação. Especialmente para os aposentados.

Segundo a assessoria jurídica do Sindicato, a medida se fundamenta na Constituição Estadual que garante o direito de recebimento dos salários até o último dia útil de cada mês.  A coordenadora geral do SINTE/RN Fátima Cardoso, ressalta que o Sindicato quer também que o Governo pague multa por cada dia de atraso.