O SINTE/RN convida os educadores e as educadoras de Natal para acompanhar a votação da Reforma da Previdência do município e dizer não ao Projeto de Lei Complementar n⁰ 15/2022 encaminhado à Câmara pelo prefeito Álvaro Dias.

A votação está prevista para ocorrer na tarde de 29 de junho (quarta-feira), na Câmara Municipal do Natal. Contudo, os servidores municipais dos vários segmentos estão sendo chamados a estar na Câmara a partir das 8h.

A presença de servidores municipais na Casa Legislativa tem por objetivo chamar a atenção dos vereadores para os possíveis prejuízos que esses trabalhadores terão com o PL 15/22.

PROJETO DE LEI Nº 15/2022

O Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 foi encaminhado pelo Executivo Municipal e trata das aposentadorias dos servidores da capital.

Caso seja aprovado, o Projeto terá impactos na vida dos funcionários públicos de Natal e será prejudicial para os servidores.

O objetivo do projeto é fazer uma reforma em sintonia com a Reforma Previdenciária Nacional, adequando a legislação do município à norma constitucional vigente. Porém, o período estabelecido para o debate da matéria é considerado curto e insuficiente pelos Sindicatos que representam os servidores, sendo necessário um tempo maior para analisar os pontos apresentados pela prefeitura.