Na luta para barrar os ataques do Ministério Público do RN contra o Piso Salarial da Rede Estadual, o Sinte-RN firmou contrato com o escritório especializado em direito constitucional de Ayres Brito.
A contratação foi formalizada em 22 de agosto, com a escolha baseada em requisitos técnicos e na expertise em direito constitucional e atuação perante os tribunais. A equipe de Ayres Brito vai defender o processo em Natal, na instância do TJRN, e, caso necessário, junto ao Supremo Tribunal Federal, através de reclamação constitucional .
Para assegurar a continuidade do pagamento do retroativo do Piso de 2023, bem como o direito ao Piso e o Piso na carreira dos professores, a primeira medida adotada pelo escritório, em conjunto com a assessoria jurídica do Sinte-RN, foi a interposição, em 26 de agosto, de um recurso contra a decisão do TJRN.
A direção do Sinte-RN garante que acompanhará os trâmites do recurso, sempre mantendo a categoria informada.
Ayres Brito - Currículo
Doutor Ayres Brito é Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), pós-graduado em Direito Público e Privado pela Faculdade de Direito de Sergipe, mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
Cargos que ocupou:
- Ministro do Supremo Tribunal Federal (2003 a 2012)
- Presidente do Supremo Tribunal Federal (2012)
- Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (2006 a 2010)
- Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (2008 a 2010)
- Presidente do Conselho Nacional de Justiça (2011 a 2012)