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PL que altera alíquota do ICMS é aprovado, mas votação da Recomposição fica para quarta (18)

17 de dezembro de 2024 às 16:22 • atualizado em 20 de dezembro de 2024 às 19:28
PL que altera alíquota do ICMS é aprovado, mas votação da Recomposição fica para quarta (18)

Na manhã desta terça-feira (17), os servidores públicos do Rio Grande do Norte celebraram uma importante vitória, mas a luta continua.

O projeto de alteração da alíquota do ICMS, que era condição para viabilizar o reajuste salarial dos servidores estaduais, foi aprovado pelos(as) deputados(as), em uma votação apertada (12 votos favoráveis e 10 contrários). No entanto, o projeto de recomposição salarial não foi votado na sessão ordinária da Assembleia Legislativa dessa terça-feira (17/12).

Esse projeto, bem como o que trata da política salarial, deverá ser apreciado na sessão de 18 de dezembro (quarta-feira).