O Sinte-RN participou, na manhã desta sexta-feira (26), de uma reunião do Fórum dos Servidores para construir estratégias em defesa dos trabalhadores que ingressaram no serviço público estadual antes da promulgação da Constituição de 1988.

A mobilização em defesa da PEC busca assegurar a manutenção dos direitos administrativos e jurídicos já consolidados e preparar a reunião com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), agendada para o próximo dia 3 de julho após a emissão de ofício do Tribunal às secretarias estaduais, solicitando informações dos servidores. Entre os encaminhamentos definidos está a tentativa de uma reunião com a governadora Fátima Bezerra para tratar da situação (confira todos os encaminhamentos no final do texto).

Na base do Sinte-RN, cerca de 2 mil profissionais são diretamente atingidos pela situação. Para o Sindicato, é fundamental garantir a estabilidade desses servidores e a preservação integral dos seus direitos.

PAUTA ESTADUAL SE SOMA À MOBILIZAÇÃO NACIONAL

A defesa dos servidores que ingressaram no serviço público antes da Constituição de 1988 também integra uma pauta nacional, com a reivindicação pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 518/2010, que busca assegurar estabilidade funcional, segurança jurídica e proteção previdenciária aos servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que ingressaram no serviço público antes da instituição do Regime Jurídico Único (RJU), em 1990. A proposta tramita no Congresso Nacional e é defendida por entidades sindicais de diferentes categorias do serviço público.

Agenda de luta para os próximos dias:

30/06 - Reunião com o procurador do Ministério Público de Contas

01/07 - Reunião com a secretária de Administração

03/07 - Reunião no Sinte-RN para organização de Ato Público

09/07 - Realização do Ato Público