O Sinte-RN participou, nesta terça-feira (30), de uma reunião entre o Fórum dos Servidores e o Ministério Público de Contas, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), para buscar esclarecimentos sobre o levantamento solicitado pelo Tribunal às secretarias estaduais a respeito dos servidores que recebem abono de permanência.

Segundo o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, o levantamento tem como objetivo identificar o quantitativo de servidores que recebem o benefício. De acordo com ele, a solicitação decorre do entendimento jurídico adotado pelo TCE de que servidores estabilizados que ingressaram no serviço público sem concurso não têm direito ao abono de permanência.

A informação foi recebida com preocupação pelas entidades sindicais, que acompanham o tema diante da possibilidade de impactos sobre direitos já consolidados dos servidores. Na base do Sinte-RN, cerca de dois mil profissionais da educação podem ser alcançados por eventuais desdobramentos relacionados ao levantamento.

Representando o Sindicato na reunião, a coordenadora de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação, professora Eliene Bandeira, afirmou que o principal objetivo do encontro foi esclarecer os motivos da solicitação feita pelo Tribunal.

"Foi solicitado o quantitativo de servidores que recebem abono de permanência e não sabemos quando medidas futuras poderão ser adotadas. O motivo apresentado pelo TCE aumenta nossa preocupação", afirmou.

Durante a reunião, Luciano Ramos informou que a solicitação às secretarias ocorre no contexto da situação fiscal do Estado. Segundo ele, o Rio Grande do Norte permanece acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e, diante do descumprimento desses limites e dos compromissos assumidos em um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado em 2023, o Tribunal decidiu levantar as informações sobre os beneficiários do abono de permanência.

O procurador ressaltou que o TCE aguarda o envio dos dados pelas secretarias antes de adotar novos encaminhamentos. Para o Sinte-RN, a situação exige acompanhamento permanente e mobilização.

Ao final do encontro, o Fórum dos Servidores solicitou uma nova audiência com o TCE, desta vez com a presença do Governo do Estado. O objetivo é discutir os impactos financeiros do abono de permanência nas contas estaduais e buscar alternativas que preservem os direitos dos servidores. O Tribunal informou que a reunião deverá ocorrer após o recebimento das informações solicitadas às secretarias.

Agenda de luta para os próximos dias:

• 01/07 – Reunião com a secretária de Administração.
• 03/07 – Reunião no Sinte-RN para organização do ato público em defesa dos servidores estabilizados.
• 09/07 – Realização do ato público.