A direção do Sinte-RN se reuniu na manhã do dia 1º de julho com a assessoria jurídica do Sindicato para discutir estratégias de enfrentamento à precarização da educação inclusiva na Rede Municipal de Natal. Entre as medidas em análise está o ingresso da entidade, como terceiro interessado, na ação que trata da criação da função de Educador Social Voluntário (ESV).

A discussão ocorre após a Prefeitura de Natal sancionar, em maio, a lei que criou a função de Educador Social Voluntário. Em junho, a gestão municipal publicou edital de processo seletivo com mil vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para atuação junto a estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo o edital, a atuação dos educadores sociais voluntários ocorrerá sem vínculo empregatício ou estabilidade junto à administração pública, com prazo determinado de acordo com as necessidades do ano letivo. Entre as atribuições previstas estão atividades relacionadas ao apoio em higiene pessoal, alimentação e locomoção dos estudantes no ambiente escolar.

Desde o anúncio da seleção, o Sinte-RN tem denunciado a medida por considerar que o acompanhamento de estudantes da educação inclusiva exige formação específica, qualificação adequada e valorização profissional. Para o Sindicato, a substituição de profissionais habilitados por vínculos precários compromete a qualidade do atendimento ofertado e fragiliza a política de inclusão escolar.

Após manifestação do Ministério Público sobre o caso, a entidade intensificou as discussões jurídicas e institucionais sobre o tema. A expectativa é ampliar a atuação em defesa da educação pública, da inclusão escolar e das condições de trabalho dos profissionais da educação.

O Sinte-RN defende que o atendimento aos estudantes público-alvo da educação especial seja realizado por profissionais qualificados, com direitos trabalhistas assegurados e condições adequadas para o exercício das funções, garantindo tanto a valorização profissional quanto a qualidade do processo educativo.