A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) completa 11 anos neste 6 de julho. Conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a legislação tornou-se um marco para a inclusão social e a cidadania no Brasil ao assegurar, em condições de igualdade, o exercício de direitos e liberdades fundamentais.

Inspirada na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), a LBI incorporou uma nova compreensão sobre a deficiência, reconhecendo que as barreiras sociais, físicas e institucionais são determinantes para a inclusão.A lei também reuniu, em um único instrumento, direitos relacionados à educação, saúde, trabalho, acessibilidade, cultura, transporte, assistência social e participação política, entre outros.

A diretora de Comunicação do Sinte-RN e integrante do Coletivo PCD do Sindicato, professora Fátima Cardoso, destaca que a LBI é resultado da mobilização dos movimentos sociais e representa um marco para a garantia de direitos. Segundo ela, a legislação ampliou a visibilidade das barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência e estabeleceu diretrizes importantes para a construção de uma sociedade mais inclusiva.

Para Fátima, o desafio agora é garantir que esses direitos sejam efetivamente cumpridos. "A política existe, mas sua implantação ainda apresenta muitas lacunas. O capacitismo precisa ser enfrentado, e a inclusão deve ser tratada como um direito", afirma.

COLETIVO PCD PROMOVE REUNIÃO NO DIA 17 DE JULHO

Como parte desse processo de fortalecimento da luta por inclusão e acessibilidade, o Sinte-RN convida os(as) trabalhadores(as) em educação para a reunião do Coletivo PCD. O encontro será realizado no dia 17 de julho, às 14h, na sede estadual do Sindicato.

A pauta inclui a apresentação do projeto do coletivo, o diálogo sobre sua construção e os encaminhamentos para as próximas ações.

O Sinte-RN reforça o convite para que os(as) trabalhadores(as) participem desse espaço de organização e construção coletiva.