Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3262/19, que pretende alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/96) para legalizar o ensino domiciliar (o homeschooling) no Brasil. A proposta ainda não foi votada, mas seus efeitos já se fazem sentir. Congressistas de Estados e municípios aproveitam-se do debate para ganhar notoriedade em suas bases ideológicas, adiantando-se ao Congresso ao tentar aprovar legislações próprias para regulamentar a prática. Verifica-se uma onda de debates sobre o assunto nos níveis municipal, estadual e federal acompanhada de desinformações envoltas em discursos pautados na política do medo. Nesse cenário, avança a adesão ao homeschooling. Segundo dados da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), o país já soma 75 mil famílias e 150 mil estudantes nessa condição, um número que cresce ano após ano, impulsionado pelo avanço dos discursos conservadores nas redes sociais.

O discurso que sustenta a proposta é, à primeira vista, sedutor. Pode ser dividido, a princípio, em dois argumentos principais: 1) liberdade das famílias para decidir a educação de seus filhos; 2) fuga de uma escola pública descrita como sucateada, violenta e ultrapassada. Mas sob essa retórica da liberdade individual esconde-se algo mais profundo do que uma simples escolha pedagógica. Há um projeto de sociedade neoliberal na economia e conservadora nos costumes, que defende como parte do princípio social o isolamento de grupos do contraditório. Ou seja, busca-se criar uma nova forma de sociabilidade a partir de uma bolha onde devem circular somente os conhecimentos éticos, estéticos e políticos alinhados aos valores defendidos por esse grupo. A suposta defesa das crianças e adolescentes, em um mundo descrito como perigoso, reverte-se em mera privação do único espaço onde, de fato, pode-se aprender e conviver com quem é diferente.

O que se perde quando se sai da escola

Para entender o que está em jogo, é preciso deslocar o foco do debate para dimensões geralmente negligenciadas. Geralmente a discussão que costuma dominar a mídia é centrada na eficiência do ensino domiciliar a partir de resultados de vestibulares e afins. Todavia, não se trata apenas de saber se o ensino domiciliar produz bons resultados acadêmicos. Trata-se de perguntar o que a escola oferece que nenhuma outra instituição consegue substituir? A resposta é: a experiência do encontro com o outro, com o contraditório, com a diferença. Elementos centrais para o processo de formação social e cognitiva dos sujeitos sociais.

Como aponta o filósofo Vladimir Safatle, a formação política de um sujeito não nasce apenas da razão ou da transmissão de conteúdo, mas de uma economia afetiva, de modos de afetar e ser afetado que atravessam os corpos e tornam possível — ou impossível — o reconhecimento do outro. A democracia, nesse sentido, não é só um conjunto de regras e instituições, mas, sim, a formação de espaços onde ocorre uma disposição afetiva para tolerar o dissenso, o conflito, a presença de quem pensa e vive diferente de nós.

A escola, mesmo em seus problemas, é um dos poucos espaços sociais onde essa disposição se forma na prática. É lá que a criança de uma família encontra a de outra; que a diferença de ideias, de religião, de cor, de jeito de viver aparece todos os dias, sem filtro e sem escolha prévia. Esse espaço de formação é central na constituição de sujeitos que busquem uma democracia real. Ademais, como apontou Adorno, a subjetividade autoritária não nasce do excesso de crítica ou de convivência com o contraditório, mas justamente da sua ausência, pois sujeitos que nunca precisaram lidar com o incômodo de um mundo que não se organiza inteiramente segundo seus próprios valores tendem a desenvolver menos tolerância à alteridade, não mais.

O homeschooling não apenas muda o método de ensino, ao retirar a criança do espaço escolar. Ele elimina, por definição, esse encontro com a diferença. A família passa a ser o único horizonte de referência afetiva, moral, estética e política. E o que parece proteção pode se tornar, na verdade, blindagem: uma espécie de morte simbólica da experiência do contraditório, pois impedir o encontro e o atrito com o real é uma forma de violência. Desse modo, o ensino escolar é uma política de formação de subjetividade estruturada no bloqueio das possibilidades de afecção entre os sujeitos. Trata-se de uma ação permanente contra qualquer possibilidade de emancipação.

Liberdade de quem? Para quê?

É importante não despolitizar o debate sobre o ensino, tampouco lançar luzes somente sobre argumentos como o sucateamento escolar, violência das escolas e liberdade de escolha, pois por trás da defesa da “liberdade das famílias, da violência e do sucateamento” há um projeto político concreto em curso. O pesquisador norte-americano Michael Apple, ao estudar o avanço do homeschooling nos Estados Unidos, mostra que o movimento é sustentado por uma coalizão que reúne neoliberais, neoconservadores religiosos e setores autoritários, no qual todos os atores sociais apresentam o interesse comum em retirar da escola pública o poder de formar sujeitos autônomos e críticos — além, é claro, de criar um amplo mercado de venda de materiais, plataformas e outros materiais para atender esse novo público. Não é por acaso que, no Brasil, o crescimento do homeschooling acompanhe o mesmo calendário político do avanço de bancadas conservadoras no Congresso e nas câmaras municipais.

Nessa chave, a “liberdade de escolha” anunciada pelos defensores do PL 3262/19 é, na prática, a negação do contato com a pluralidade — de gênero, de raça, de classe, de crença — sob a justificativa de proteger de uma escola tida como perigosa. O problema é que esse discurso de proteção tem um preço: sujeitos que crescem sem o atrito da alteridade tendem a se tornar, não mais livres, mas mais frágeis diante do mundo real, que não se deixa filtrar como um currículo doméstico. Em resumo, abre-se a portas para a formação de subjetividades autoritárias.

A escola como espaço do comum

Paulo Freire lembrava que a educação nunca é neutra: ou ela emancipa, ou domestica. E a emancipação, para Freire, não acontece no isolamento, mas no encontro onde o conhecimento se produz entre sujeitos, mediados pelo mundo e pelas experiências concretas que cada um carrega. É por isso que a defesa da escola pública não pode ser reduzida a uma questão de eficiência pedagógica para o bom desempenho em avaliações. Ela é, sobretudo, a defesa de um espaço democrático onde o conhecimento esteja a serviço da emancipação, em que a convivência com o diferente seja incentivada a fim de possibilitar o florescimento de ideias e saberes com a diferença.

Cabe apontar que quando o Congresso discute o PL 3262/19 não está apenas regulamentando um método de ensino alternativo. Está decidindo se o Brasil vai continuar apostando na escola como espaço do comum e da democracia por meio do encontro, da formação de sujeitos capazes de tolerar e reconhecer o outro, ou se vai referendar um modelo de sociedade tradicional em que cada família se tranca em sua própria bolha afetiva, moral, estética e política, blindada contra tudo o que a incomoda.

A defesa da escola pública, laica e plural não é apego a uma instituição burocrática. É a aposta de que ainda vale a pena formar sujeitos na tensão produzida pelo encontro com a diferença, porque é na tensão, afinal, que a democracia se aprende.

*Texto de Fernando Henrique Ferreira. Disponível em: https://outraspalavras.net/crise-civilizatoria/ensino-domiciliar-nova-ameaca-da-direita/