Olá, leitoras e leitores! Para refletir sobre os programas de governos dos candidatos à Presidência da República nas eleições de 2026 para a escola pública brasileira, fiz uma síntese das propostas apresentadas e das concepções de educação e experiências políticas que marcaram o país nas últimas décadas. Nesse período, tivemos governos orientados por diferentes projetos de sociedade e de Estado, sejam eles neoliberais, democráticos e populares e, mais recentemente, de extrema direita. Conhecer essa trajetória vai nos ajudar a compreender o que está em disputa quando cada candidatura apresenta suas propostas para a educação.

Iniciando em 1995, tivemos os governos de Fernando Henrique Cardoso, orientados por uma perspectiva econômica neoliberal, fazendo ganhar espaço na educação pública princípios associados à lógica de mercado, como eficiência, gestão por resultados e formação de capital humano para atender às demandas do mercado de trabalho. É importante lembrar: escola pública não é empresa. Ainda assim, naquele período avançou uma concepção gerencial de educação, sustentada por metas de desempenho, avaliações padronizadas em larga escala e mecanismos de responsabilização de diretores e professores pelos resultados dos estudantes. Essa lógica coloca em segundo plano a infraestrutura das escolas, a existência de profissionais concursados, as condições socioeconômicas dos estudantes e dos profissionais da educação.

Já nos governos Lula e Dilma, caracterizados por uma orientação democrática e popular, existiram outra concepção. As políticas educacionais buscaram ampliar direitos, promover a inclusão social e o fortalecer a cidadania. Nessa perspectiva, a escola pública conta com participação coletiva nas decisões, financiamento adequado às necessidades e formação voltada à emancipação dos sujeitos, formando cidadãs e cidadãos críticos, conscientes de seus direitos e capazes de participar da vida social. Isso não significa que todos esses objetivos tenham sido alcançados, mas reconhece uma orientação política distinta sobre o papel da educação pública e do próprio Estado na garantia do direito à educação.

O governo Jair Bolsonaro veio para modificar toda essa tendência. Marcado por uma orientação de extrema direita, priorizou valores morais conservadores, controle sobre conteúdos curriculares e uma concepção de ordem e disciplina que atingiu diretamente o trabalho de professoras e professores. Durante esse período, ganharam força iniciativas para restringir debates sobre gênero e sexualidade e abordagens críticas da história, ao mesmo tempo que se estimulou a desconfiança das famílias em relação aos profissionais da educação. O uso de forças de segurança no espaço escolar foi ampliado, por meio do programa das escolas cívico-militares, e levou os responsáveis pelos estudantes a irem contra os professores na definição do currículo e dos conteúdos escolares. Na mesma linha vem a defesa da educação domiciliar, desconsiderando o papel da escola em relação ao processo de socialização, humanização, convivência com a diversidade e aprendizagem das práticas sociais. Isso sem contar o apoio e a utilização de medidas de privatização da escola pública, reduzindo a presença do Estado na oferta educacional.

É diante desse percurso que chegamos às eleições gerais de 2026. E os programas apresentados pelos candidatos revelam que não estamos colhendo apenas propostas pontuais para a educação. Estamos diante de diferentes concepções sobre o que é a escola pública, para quem ela existe e qual deve ser a responsabilidade do Estado em garanti-la.

No programa do candidato Lula da Silva, a escola pública é o pilar das diretrizes de valorização profissional, inclusão social e ampliação das jornadas escolares. O destaque é a educação em tempo integral, apresentada como estratégia para ampliar a permanência dos e das estudantes, melhorar a aprendizagem e apoiar as famílias. Na alfabetização de crianças, jovens, adultos e idosos, a proposta prevê consolidar pactos, metas e programas em cooperação com estados e municípios. O combate à evasão escolar também aparece associado à manutenção e expansão de auxílios financeiros destinados aos estudantes da rede pública, como o programa Pé-de-Meia no ensino médio. O programa ainda propõe ampliar a educação profissional e técnica e o ensino superior, além de avançar na valorização dos e das Profissionais da Educação.

O programa do candidato Flávio Bolsonaro apresenta para a educação o lema “escola que ensina, não que doutrina” e concentra suas propostas em mudanças na gestão, nos métodos de ensino e na infraestrutura. Isso é, vem perpetuar o modelo de Jair Bolsonaro. Entre suas diretrizes está o combate ao que considera influência ideológica na escola, restringindo a influência de diretrizes consideradas político-partidárias e a atuação de entidades externas nas orientações curriculares. O programa também propõe retomar, em âmbito federal, a expansão das escolas cívico-militares, com gestão compartilhada com militares para reforçar a disciplina e manutenção dos profissionais civis na área pedagógica. Na alfabetização, sugere a adoção nacional do método fônico.  Para o ensino superior, propõe transferir a governança das universidades federais do Ministério da Educação para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, sob a justificativa de otimizar investimentos e focar em inovação e tecnologia.  Também admite a possibilidade de transferências de recursos públicos para instituições de ensino privadas.                                                                                                                                        

No programa de governo do candidato Ronaldo Caiado, por sua vez, destacam-se a cobrança de metas de desempenho, o fim da aprovação automática e a articulação entre os entes federativos. Uma das propostas é vincular repasses de recursos federais para estados e municípios ao desempenho dos alunos e ao cumprimento de metas de aprendizagem pelas escolas. O programa também prevê a expansão da formação técnica em nível médio em parceria com o Sistema S, destinada à inserção dos jovens no mercado de trabalho. Como vemos, reaparece a orientação neoliberal de FHC, na qual resultados, desempenho e eficiência ocupam posição de destaque. Mais uma vez abre-se espaço para ampliar a participação do setor privado na educação pública por meio de terceirizações, modelos privatizados de gestão de escolas públicas e mecanismos de transferência de recursos públicas para instituições particulares, como os vales-educação.

E agora, José?

E agora, Maria?

No dia 4 de outubro, teremos em nossas mãos uma decisão que ultrapassa a mera escolha de um nome para ocupar a Presidência da República. Estaremos escolhendo entre diferentes projetos de sociedade, de Estado e de educação.

Afinal, o projeto que estamos escolhendo fortalece ou é contra a escola pública?

(*) Por Heleno Araújo, professor, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e atual coordenador do Fórum Nacional da Educação (FNE). Disponível em: https://brasilpopular.com/a-escola-publica-nos-programas-de-candidatos-a-presidencia-da-republica/