A mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação da Rede Estadual, realizada em 21 de setembro, resultou no agendamento de uma audiência com o Governo do Estado para tratar das reivindicações da categoria. O ato público, convocado pelo Sinte-RN, reuniu centenas de profissionais da capital e das regionais.
Uma comissão do Sindicato foi recebida pelo secretário adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia, e por gestores da Secretaria de Administração (Sead). A Secretaria de Educação (SEEC) não participou da reunião.
No encontro desta segunda-feira, o Sinte-RN apresentou as reivindicações e cobrou respostas do Governo. No entanto, não houve definição sobre os pontos da pauta. As respostas ficaram para a quarta-feira (23/09) quando haverá audiência com a SEEC.
RETROATIVO DO PISO 2026
O Sinte-RN cobrou o pagamento do retroativo do Piso Salarial de 2026, referente aos meses de janeiro e fevereiro. Segundo informação apresentada pela SEEC no início do ano, o impacto da quitação seria de aproximadamente R$ 50 milhões.
O Sindicato também apontou a possibilidade de utilização de recursos do Fundef para o pagamento e lembrou que os retroativos referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025 ainda não foram quitados.
O Sinte-RN cobrou uma proposição do Governo para evitar que a categoria chegue ao quarto retroativo sem pagamento. Não houve resposta. O tema será retomado na audiência do dia 23.
13º SALÁRIO
De acordo com Ivanilson Maia, a previsão é de que a quitação dos 60% restantes do 13⁰ salário sejam pagos em dezembro para os profissionais da ativa.
Para os aposentados, ainda não há definição sobre o pagamento. O Sinte-RN cobrou que o Governo apresente uma resposta na quarta-feira.
ENQUADRAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS
O Sinte-RN defende o enquadramento dos funcionários aposentados da Educação no plano de carreira vigente. Segundo o Sindicato, a medida permitirá a vinculação desses profissionais à carreira e garantirá paridade para a maior parte dos funcionários.
O enquadramento também poderá repercutir em futuros reajustes. Em âmbito nacional, há discussão sobre a criação de um piso para os funcionários da Educação. Caso a medida seja aprovada, os profissionais enquadrados poderão ter direito ao valor correspondente ao piso nacional.
O Sindicato solicitou à Secretaria de Administração um estudo de impacto financeiro para verificar a existência de impedimentos ao enquadramento. Também defendeu a criação de um grupo de trabalho com representantes do Sinte-RN, SEEC, Sead, Ipern e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
1/6 DE FÉRIAS
O pagamento do 1/6 (sexto) de férias aos profissionais da ativa que atuam em sala de aula também foi cobrado. O Governo ficou de tratar do assunto na audiência do dia 23.
RECURSOS DA EDUCAÇÃO
Sobre os R$ 25 milhões da SEEC que foram destinados ao Ministério Público, o Governo informou que se tratava de uma previsão orçamentária. Segundo a gestão, a situação foi regularizada e os recursos já retornaram para a área da Educação.