ELEIÇÕES 2026 (editorial da CNTE)
Estamos no 2º turno das eleições presidenciais e de alguns governos estaduais, e a CNTE acompanha com atenção as propostas dos candidatos que disputam a Presidência da República.
Em janeiro deste ano, em seu 35º Congresso Nacional, a CNTE aprovou o Plano de Lutas da Entidade com centralidade na defesa da educação pública, gratuita, democrática, laica, desmilitarizada e de qualidade social para todos/as. (acesse aqui o Caderno de Resoluções).
A valorização dos/as trabalhadores/as em educação, mediante formação inicial e continuada, ingresso nas carreiras por concurso público, piso salarial e planos de carreira dignos, além de saúde, segurança e condições de trabalho nas escolas públicas – que atendem mais de 80% das matrículas escolares no Brasil –, também é tema central de luta da CNTE.
Neste sentido, a Confederação orienta a categoria dos/as trabalhadores/as em educação (professores, especialistas e funcionários administrativos escolares) a observarem com muita atenção o que está em jogo no país, através das propostas de dois polos distintos na política nacional. Nós defendemos um projeto democrático, popular e inclusivo para o país, e precisamos nos posicionar diante das ofensivas a essa perspectiva.
A qualidade da educação pública e a valorização de seus profissionais, assim como em outras áreas sociais, depende de mais investimentos e não de cortes orçamentários; requer a ampliação das matrículas escolares em tempo integral, e não o esvaziamento das escolas mediante a excrescente proposta de homeschooling (ensino domiciliar). Depende, fundamentalmente, de investir o equivalente a 10% das riquezas produzidas no país em educação pública, conforme prevê o recém aprovado Plano Nacional de Educação, e não aplicar tesouradas no orçamento da educação ou repassar recursos públicos para o empresariado, por meio de vouchers ou outras políticas que atentam contra o fundo público educacional.
A vinculação constitucional para a educação (e a saúde), insculpida nos artigos 198, 212 e 212-A da Constituição Federal, é a mola propulsora para assegurar os direitos elementares à população e não pode sofrer retrocessos.
A formação cidadã e emancipatória dos estudantes também está no bojo do projeto de sociedade, onde o Estado tem o compromisso de garantir educação de qualidade para todos/as; onde as professoras e os professores tenham liberdade de lecionar, sem ameaças e com compromisso de acolhimento das crianças. A CNTE defende, intransigentemente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o direito à educação para todos/as e em todos os níveis.
É igualmente importante deixar claro que a valorização dos profissionais da educação pública não se aporta em pseudo políticas meritocráticas, até porque não é justo avaliar trabalho docente e proficiência escolar em situações tão díspares, como se apresentam nas escolas brasileiras. Os profissionais da educação necessitam de piso salarial nacional vinculado aos planos de carreira, de melhores condições de trabalho – respeitada a jornada máxima de 40 horas semanais e a Hora-Atividade extraclasse para o magistério –, de estabilidade no exercício da profissão (e por isso somos contra a proposta de reforma administrativa – PEC 38/2025), além de Previdência Social segura e compatível com as necessidades da população idosa.
A CNTE também defende um sindicalismo classista, e, junto com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais sindicais, assume a pauta da classe trabalhadora, entre elas, o fim da escala 6x1 (pela 5x2 com no máximo 40 horas semanais), as revogações da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), da Terceirização ilimitada (Lei nº 13.429/2017) e da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), especialmente os confiscos impostos aos aposentados e pensionistas, que passaram a pagar alíquota média de 14% a partir de 1 salário mínimo, perdendo a isenção até o teto do INSS (R$ 8.475.55).
Também não abrimos mão do reajuste do salário-mínimo e dos benefícios previdenciários acima da inflação, do 13º salário, do direito às férias e de todas as garantias conquistadas ao longo de décadas através da luta da classe trabalhadora. Defendemos a CLT e a expansão dos direitos trabalhistas!
O Brasil é um país historicamente marcado por desigualdades de classe (renda), étnico-raciais, de gênero e entre as regiões. Por isso, “tratar desigualmente os desiguais” e respeitar a diversidade e a pluralidade de nossa gente é a base para transformar a sociedade. E é por isso que a CNTE defende as políticas de cotas nas universidades, os programas de inclusão social e de atendimento à saúde (Bolsa Família, Farmácia Popular, SUS), de inclusão escolar (Pé de Meia, Expansão das Universidades e Institutos Federais, FUNDEB, entre outros) e de atendimento às pautas identitárias.
O Brasil, embora tenha saído novamente do Mapa da Fome, ainda precisa garantir políticas básicas à população (saúde, educação, moradia, transporte, emprego e renda). Temos cerca de 30% de analfabetos funcionais entre 15 e 64 anos e mais de 60 milhões de brasileiros/as que sequer concluíram a educação básica. Nenhuma nação consegue dar um salto de qualidade social se não superar esses dois indicadores!
Ao lado da defesa da democracia e da soberania nacionais – condenamos as ingerências externas nas decisões do país –, a CNTE rechaça as propostas para privatizar a educação, as empresas públicas e outras políticas essenciais, pois, além de expropriar a riqueza do povo e de canalizar lucros para poucos empresários (inclusive externos), a privatização gera exclusão, não garante qualidade aos serviços prestados à população e induz a política de preços, uma vez que retira do Estado as decisões sobre temas sensíveis, colocando a sociedade à mercê da inflação e da ganância do setor privado.
No dia 15 de outubro (Dia do Professor), a CNTE e seus sindicatos filiados promoverão aulas públicas em todo o Brasil para dialogar sobre os temas que envolvem a educação e a qualidade de vida do povo brasileiro nessas eleições presidenciais. Serão aulas de cidadania com o objetivo de demarcar posição em defesa dos direitos da sociedade, que não podem sofrer ameaças sob pena de regredirmos o processo civilizatório do país, tão abalado recentemente no período da pandemia de covid 19.
Outra iniciativa da CNTE, até o dia 25 de outubro – data do 2º turno das eleições –, será debater com sua base e a comunidade escolar as propostas dos candidatos à Presidência da República, estimulando a participação nas redes sociais. É preciso que a nossa agenda ganhe visibilidade e protagonismo diante das propostas em discussão para o futuro do país.
Brasília, 7 de outubro de 2026
Diretoria da CNTE