Na quarta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do Tema 1218, após a ação ser retirada de pauta em outubro, a pedido do ministro Gilmar Mendes.

A repercussão do piso nos demais níveis, faixas e classes da carreira é fundamental para garantir a valorização e a remuneração digna do magistério.

A CNTE orienta a categoria a enviar mensagens, via e-mail, para todos os gabinetes dos ministros do STF para cobrar a rejeição do RE 1.326.541.

📧 Edson Fachin: [email protected] 
📧 Gilmar Mendes: [email protected] 
📧 Cármen Lúcia: [email protected] 
📧 Dias Toffoli: [email protected] 
📧 Luiz Fux: [email protected] 
📧 Alexandre de Moraes: [email protected] 
📧 Nunes Marques: [email protected] 
📧 André Mendonça: [email protected] 
📧 Cristiano Zanin: [email protected] 
📧 Flávio Dino: [email protected]

Segue abaixo o modelo de manifestação:

Senhor Ministro: (Senhora Ministra Cármen Lúcia)

As professoras e os professores das escolas públicas do Brasil contam com seu compromisso para fazer valer, de fato e de direito, todos os preceitos da Lei nº 11.738/2008, que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério no Brasil. O Piso é vencimento inicial de carreira (art. 6º da Lei Federal) e precisa ser cumprido como tal.

Quanto à validade das portarias do MEC, elas apenas anunciam os valores de atualização do piso, anualmente, conforme determina o art. 5º, parágrafo único da Lei nº 11.738. O STF já entendeu dessa maneira no julgamento da ADI 4848 e esse assunto deveria estar esgotado na Corte.

A educação de qualidade depende da valorização do magistério, que continua sendo desvalorizado mesmo após a aprovação do Piso da categoria. Mudar essa realidade é essencial para elevarmos a educação ao patamar que todo o Brasil deseja.

Contamos com seu apoio!

 *Matéria publicada originalmente no site da CNTE: