O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (12 de novembro) o julgamento do Tema 1218, que discute a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério como referência para o vencimento inicial da carreira dos professores da educação básica, com repercussão nos demais níveis, faixas e classes.

O processo está previsto na pauta do Tribunal e é acompanhado com atenção pela diretoria do Sinte-RN. A discussão é relevante para a categoria, pois envolve o reconhecimento do Piso Nacional como referência para a estrutura remuneratória da carreira, com possíveis impactos na progressão e na valorização profissional dos educadores.

O julgamento trata do Recurso Extraordinário (RE) 1.326.541, apresentado no contexto de uma disputa envolvendo a carreira do magistério público do Estado de São Paulo. A matéria teve repercussão geral reconhecida pela Corte, o que significa que a decisão a ser tomada deverá orientar julgamentos de casos semelhantes em todo o país.

PISO NÃO É TETO

O Sinte-RN defende que o Piso Salarial Nacional não pode ser considerado um limite para a remuneração dos professores. Ao contrário, deve constituir a referência para o vencimento inicial da carreira, com repercussão nos demais níveis, faixas e classes, assegurando o reconhecimento da trajetória profissional e da formação dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.

Para o Sindicato, garantir a repercussão na carreira é uma medida fundamental para impedir o achatamento salarial, preservar a estrutura dos planos de cargos e salários e assegurar a valorização da categoria.

COMO ACOMPANHAR O JULGAMENTO

A sessão do Plenário está prevista para começar às 14h de 12 de novembro e será transmitida pela Rádio e TV Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube: https://youtube.com/live/WKIYIAqHPXY