Os funcionários da educação atenderam ao chamado da direção do SINTE/RN e se reuniram para debater algumas demandas do segmento. Em pauta a ação judicial que cobra o pagamento das dívidas do governo relativas ao Plano de Carreira, as emendas a lei complementar 432/2010 e o julgamento da liminar do STF que trata da estabilidade do funcionário público.

Na ocasião, os advogados do Sindicato fizeram uma exposição do processo que visa obrigar o Estado a pagar os direitos referentes ao Plano de Carreira, relativos ao período de julho de 2010 a 2014.

A assessoria jurídica destacou que a ação vai beneficiar 6.880 funcionários/as e alertou que somente recebe este passivo quem aderiu ao Plano de Carreira.

Os advogados também ressaltaram que nesta etapa o período que está sendo calculado corresponde a fevereiro de 2012 a julho de 2014. Já o período que compreende entre julho de 2010 a janeiro de 2012 ficará para uma segunda etapa.

Isto significa que não haverá nenhum prejuízo para os/as funcionários e funcionárias que têm direito. Na linguagem jurídica significa dizer que após o transito julgado o processo voltará para executar de julho de 2010 a janeiro de 2012.

É importante destacar que o Governo do Estado não contestou a ação. Porém, fez uma restrição. Contestou os cálculos feitos pelo escritório de contabilidade contratado.

Em seu posicionamento o estado contesta em 15% o valor de cada sentença a ser paga individualmente. Um exemplo: O SINTE fez o cálculo no valor de 10 mil reais. O estado diz que aceita pagar 8 mil 500 reais de uma só vez.