O governo do Estado terá que continuar cumprindo a hora/atividade obedecendo a decisão proferida pelo desembargador Cláudio Santos, em 2013. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (09) pela 5ª Vara da Fazenda Pública, é contrária à conseguida pelo Ministério Público.

Na semana passada, o SINTE/RN foi surpreendido com a notícia de que uma juíza de primeira instância havia determinado que o Governo passasse a estabelecer a hora/ relógio como hora/aula. A medida colocaria por terra o direito conquistado.

A própria Ação movida pelo Ministério Público, foi estranhamente irregular: omitiu todo o histórico da ação anterior cujo resultado foi favorável ao SINTE/RN, bem como não chamou para que tivessem o direito de defesa os professores e o Sindicato.

Segundo o assessor jurídico do SINTE/RN, Carlos Heitor, a omissão de informações por parte do Ministério Público, induziu a juíza ao erro. “A ação do MP mostra claramente que o órgão está mais preocupado em livrar o governo de chamar novos professores do que com a qualidade do ensino. É uma visão tão somente matemática, sem qualquer preocupação com as consequências para a educação”, ressalta Heitor.